Entenda o que muda com o novo decreto do Estado sobre uso de máscara

O decreto 56.422, publicado no fim da noite de quarta-feira (16) pelo governador Eduardo Leite, apresenta novas normas sobre o uso de máscara no Rio Grande do Sul. O documento faz alterações em decreto anterior, que segue vigente, tornando opcional o uso do equipamento ao ar livre. Nesses ambientes, mesmo não sendo obrigatória, a máscara segue sendo recomendada a alguns grupos (Veja abaixo).

A flexibilização adotada para espaços abertos, contudo, não se aplica a ambientes fechados. De acordo com o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, esse item não sofreu alteração. "Usar em ambientes fechados é obrigatório."

Tanto o Comitê Científico do RS quanto a Secretaria Estadual da Saúde afirmaram não ter "perspectiva para avaliação em ambientes fechados". Entretanto, cada prefeito pode estabelecer regras diferentes, desde que "com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde, mediante ato fundamentado em circunstâncias fáticas e técnicas". 

"Os municípios têm autonomia para, no âmbito dos seus territórios, definir para mais ou para menos. O município pode abrir em ambientes fechados, o Estado não vai abrir, mas o município de Porto Alegre, se tiver dados de vacinação e quiser abrir, pode. Onde o município não decidir, vale a regra do Estado", explica Cunha.

Conforme o procurador-geral, o Estado não fixou parâmetros, nem detalhou que tipo de evidências científicas devem embasar a tomada de decisão dos gestores municipais, portanto, essa avaliação fica a cargo de cada Secretaria Municipal de Saúde. "O município vai ter de decidir, e o que ele usar como fundamento vai ser visto se é verdadeiro ou não. O MP (Ministério Público) que vai fiscalizar se o fundamento dele está correto", afirma Cunha.

Grupos para os quais a máscara segue recomendada

Ainda que não apresente o caráter obrigatório em espaços abertos, a SES e o Centro Estadual de Vigilância em Saúde recomendam o uso de máscara para as seguintes situações específicas:

• Pessoas com sintomas respiratórios ou inespecíficos: tosse, febre, espirro, coriza, prurido nasal ou ocular, lacrimejamento, cansaço, dor no corpo, mal estar, náusea, dor de cabeça, indisposição.

• Pessoas assintomáticas com condições de saúde que aumentem o risco de complicações ou quadros graves, como: pessoa não vacinada ou com vacina incompleta, doenças oncológicas (em especial em tratamento quimioterápico), doenças autoimune (em especial em uso de fármaco imunossupressor), doençasrespiratórias crônicas (em especial sem controle adequado), doenças crônicas descompensadas (diabetes, hipertensão sem controle adequado dos sintomas) e doenças neurológicas que prejudiquem a deglutição.

• Pessoas com doenças respiratórias virais, assim como pessoas não vacinadas ou com a vacinação incompleta.

• Em estabelecimentos de saúde ou locais de atuação do profissional de saúde, em especial os que realizam atendimento a pacientes, tais como: clínicas e consultórios públicos ou privados, hospitais e unidades de saúde, farmácias e laboratórios.