MPT entra com ação contra empresário que prometeu 'ser ruim' com funcionários se Lula ganhar eleições

O vereador e empresário Aldo Menegheti (MDB), de Balneário Pinhal, é alvo de uma ação que foi ingressada pelo do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio Grande do Sul nesta terça-feira (11). A empresa de artesanato da qual Menegheti também é citada.

A ação ocorre após um pronunciamento público feito pelo vereador na tribuna da Câmara de Vereadores de Balneário Pinhal, no último dia 3. Durante a sessão, transmitida em vídeo, Menegheti se manifestou sobre o resultado do primeiro turno das eleições e prometeu "fechar seu comércio" e "ser ruim" com os "seus" funcionários se o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhar as eleições.

O MPT argumenta que a ameaça, feita na tribuna de uma câmara legislativa, demonstra pressão sobre os trabalhadores e constitui uso da máquina pública para coação dos funcionários. A demanda judicial, como reforça o texto da ação, não tem nenhum cunho político ou partidário, mas de defender a Constituição Federal, assegurar a liberdade de orientação política e de voto aos trabalhadores.

A manifestação do vereador foi denunciada no dia 7 de outubro e um inquérito civil foi instaurado para apurar o caso, que será levado para a Justiça do Trabalho. O MPT pede que a empresa se abstenha de veicular propaganda político-partidária; de adotar quaisquer condutas que, por meio de assédio moral, discriminação, violação da intimidade ou abuso de poder diretivo, intentem coagir, intimidar, admoestar e/ou influenciar o voto de quaisquer de seus empregados no pleito do dia 30.

Entre outros pedidos, o MPT solicita que a Justiça determine que a empresa se abstenha de obrigar, exigir, impor, induzir ou pressionar trabalhadores para realização de qualquer atividade ou manifestação política em favor ou desfavor a qualquer candidato ou partido político, bem como reforce em comunicados por escrito o direito livre de escolha política dos trabalhadores. O documento pede, em caso de descumprimento, que uma multa de R$ 20 mil reais seja paga, acrescida de R$ 10 mil reais por trabalhador prejudicado. Além disso, pede que a empresa pague R$ 100 mil reais a título de danos morais coletivos.

Veja o vídeo

 

Manifestação foi feita durante sessão plenária da Câmara Municipal de Balneário Pinhal, que foi transmitida no último dia 3. Menegheti usou a tribuna para defender o candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL). 

Vídeo: Estadão