Motoristas com CNH vencida em setembro de 2021 devem fazer renovação até fim deste mês

O prazo prorrogado para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida em setembro de 2021 se encerra no dia 31 de outubro. A recomendação é para que motoristas que pretendem continuar dirigindo regularize o seu documento até o último dia deste mês.

A medida foi adotada por conta da pandemia de Covid-19, por meio da Deliberação 227/2021 e confirmada pela Resolução 864/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no Diário Oficial da União em 20 de setembro de 2021.

Conforme previsto na normativa federal, para fins de fiscalização de trânsito, consideram-se válidas as habilitações vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida pelas resoluções.

A regra também se aplica às informações contidas na CNH, inclusive aos certificados de cursos especializados que não constam na CNH, e às Permissões para Dirigir.