Últimos dias para 1 milhão de pessoas resgatarem prêmios do programa Receita Certa
Saiba como receber os valores e como funciona a modalidade do Nota Fiscal Gaúcha que devolve parte do aumento da arrecadação com o ICMS do comércio varejista
Participantes do Receita Certa têm até 29 de outubro para resgatar o prêmio pelo site ou app do Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Mais de 1 milhão de pessoas podem receber valores relativos ao período de abril a junho.
Pelas regras, parte do crescimento da arrecadação trimestral do ICMS do varejo é devolvida às pessoas que pediram CPF nas suas notas fiscais na hora da compra.
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De abril a junho de 2022, a arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista não obteve saldo positivo.
A devolução varia de R$ 5 a R$ 77,88, conforme o número de pontos.
Limites de pontuação
• 1 mil pontos por documento fiscal, ou seja, uma nota de R$ 1,5 mil gera a pontuação máxima
de 1 mil pontos;
• 30 notas com o mesmo CPF no mesmo estabelecimento, por mês;
• 5 mil pontos por mês no total, não podendo ultrapassar 15 mil pontos no trimestre.
Como solicitar o resgate de valores
• O resgate da premiação pode ser solicitado através do aplicativo e do site do Nota Fiscal Gaúcha. Antes de consultar o saldo a receber, não esqueça de verificar se a versão do app está atualizada.
• O valor mínimo de resgate será de R$ 5 e deverá ser solicitado em "meus prêmios".
• O consumidor tem prazo de até 90 dias para fazer o resgate dos valores. Caso não atinja o valor mínimo para resgaste no trimestre, o prêmio acumulará e ficará disponível nos trimestres seguintes, quando atingir o limite mínimo.
• Inicialmente, o pagamento será realizado por meio de pix (CPF do cidadão) ou depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul informada. O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF do cadastro no programa NFG.
