Corsan é vendida em lance único para Consórcio Aegea por R$ 4,1 bilhões

O Consórcio Aegea venceu o leilão de venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) pelo valor de R$ 4.151.508.819,45, 1,15% a mais que o proposto pelo governo do Estado. A venda foi realizada na manhã desta terça-feira (20) na B3, em São Paulo, e foi acompanhada por uma comitiva do Piratini, liderada virtualmente pelo governador Ranolfo Vieira Júnior. A Aegea, empresa líder no setor privado de saneamento básico no Brasil, foi a única participante.

Foi em 18 de março de 2021 que o então governador Eduardo Leite anunciou a intenção de privatização da companhia. A motivação da venda, segundo Leite, foi o fato de a Corsan não conseguir cumprir o novo marco regulatório do saneamento básico, que colocou metas para serem cumpridas até 2033, entre elas a universalização no abastecimento e tratamento de esgoto.

O governo declarou que Corsan não tem capacidade econômica de dar conta de investir R$ 10 bilhões até o final do prazo.

Embate na Justiça

Antes da confirmação do leilão, houve um embate na Justiça entre o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e Serviços de Esgoto (Sindiágua/RS) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

No dia 9 de dezembro, a venda foi suspensa com decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). O governo recorreu e, no dia 14 de dezembro, a 4ª Câmara Cível autorizou a continuidade do processo de privatização da companhia. O Sindiágua/RS recorreu e, no dia 15 de dezembro, o desembargador federal Marcos Fagundes Salomão, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), suspendeu o processo por 90 dias.

Por fim, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorizou, no dia 19 de dezembro, PGE a seguir com o leilão.

Ainda sobre a venda da Corsan, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) concedeu cautelar requerida pelo Ministério Público de Contas (MPC) no dia 16 de dezembro para impedir a assinatura do contrato após a venda das ações da Corsan.

Na prática, o Piratini somente poderá efetivamente entregar a Corsan para a vencedora do leilão quando o TCE se pronunciar, o que deve ocorrer após 6 de janeiro, quando termina o período de recesso.

Em sua análise, a relatora do processo, conselheira-substituta Daniela Zago, acatando os pedidos do MPC, entendeu que merecem ainda ser examinadas questões relativas ao percentual efetivo de cobertura de esgoto. Também precisa ser avaliada a possibilidade de invalidação judicial dos termos aditivos de rerratificação dos contratos, que pode refletir no valor de mercado da Corsan, em possível prejuízo ao interesse público.

Conforme o secretário de Parcerias do Estado, Marcelo Spilki, que está na B3, o TCE tem acompanhado todo o processo de venda da companhia. "Ficaram algumas questões para resolver até a assinatura do contrato. Temos certeza que vamos chegar ao resultado final", declarou.