Sindiágua diz que vai buscar anulação do leilão da Corsan

Após o leilão da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado (Sindiágua/RS) divulgou nota afirmando que vai buscar a anulação a privatização. O Consórcio Aegea comprou a Corsan pelo valor de R$ 4.151.508.819,45 milhões, 1,15% a mais que o proposto pelo governo do Estado. A venda foi realizada na manhã desta terça-feira (20) na Bolsa de Valores B3, em São Paulo, sendo que a empresa foi a única interessada.

“Há quatro medidas liminares que proíbem a assinatura do contrato com a arrematante exatamente porque afloram indícios de irregularidades neste processo. Agora vamos comprovar que essas irregularidades são reais e causam um enorme prejuízo ao Estado e ao povo do Rio Grande do Sul”, declarou o presidente do Sindiágua, Arilson Wünsch.


Segundo a nota, o Sindiágua registrou em cartório, em 16 de dezembro, um documento porque previa que a Aegea seria vencedora do leilão por suspeitar de favorecimento.

“A companhia foi vendida por preço pífio, a um único licitante, que era de todos conhecido muito antes sequer da publicação do edital. É a legítima crônica de um prejuízo anunciado”, declara Wünsch, afirmando que o valor patrimonial da companhia é estimado em R$ 120 bilhões.

A partir de agora, o governo do Estado e a Aegea têm 90 dias para assinar o contrato. Antes disso, o Piratini precisa aguardar uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que concedeu cautelar requerida pelo Ministério Público de Contas (MPC) para impedir a assinatura do contrato.

O TCE apontou que ainda precisam ser examinadas questões relativas ao percentual efetivo de cobertura de esgoto. Também é necessário ser avaliada a possibilidade de invalidação judicial dos termos aditivos de rerratificação dos contratos, que pode refletir no valor de mercado da Corsan, em possível prejuízo ao interesse público.