COM URGÊNCIA: Governo Leite apresenta projeto de reforma do IPE Saúde

Sob o número 259/23 foi protocolado nesta quinta-feira (18) o Projeto de Lei Complementar (PLC) que reforma o IPE Saúde. A proposta deve tramitar em regime de urgência, o que obriga o parlamento a votar o texto em 30 dias. 

O texto prevê o aumento da alíquota dos servidores titulares do plano, que passa para 3,6%. Este era o valor até 2004, ano em que o índice foi reduzido para 3,1%. O Estado também aumenta sua contribuição no mesmo patamar.

Além das mudanças para os titulares, o governo também prevê um aumento na contribuição dos dependentes, que passam a pagar entre R$ 49,28, a faixa mais baixa aplicada para dependentes com menos de 24 anos e pessoas com invalidez.

Já os valores mais altos de dependentes acima dos 59 anos passam para R$ 439,16. As faixas também foram alteradas para os titulares, que de acordo com a nova tabela variam entre R$ 219,00 até R$ 1.254,75.

A proposta de reforma do Instituto, que atende aproximadamente 1 milhão de pessoas, começou a ser gestada em abril, quando o governador Eduardo Leite (PSDB) convocou deputados da oposição e da base aliada para apresentar um diagnóstico do IPE Saúde.

Poucos dias após a reunião, Leite apresentou a primeira versão do projeto, que previa uma contribuição maior dos dependentes, em 40% nas faixas maiores. Após reclamações de entidades de classe, o governo anunciou um novo texto, baixando a contribuição de dependentes para 35%.

Outra mudança apresentada pelo Executivo foi o teto de 12% de contribuição dos servidores titulares independente do número de dependentes. Todas essas medidas foram antecipadas para os parlamentares da base no início desta semana.

*Com informações do Governo do Estado

A crise no IPE Saúde

Na reunião com deputados o governo anunciou que o IPE Saúde tem um déficit de R$ 36 milhões e um passivo de R$ 250 milhões do Executivo com o Instituto. Em 2022 foi necessário um aporte de R$ 737 milhões para reduzir a dívida do governo com o Instituto.

O projeto de reforma que aumenta a contribuição é a alternativa encontrada pela gestão tucana para sanar as dificuldades do IPE Saúde.