Ex-prefeito de Novo Hamburgo vence batalha judicial contra a Prefeitura

A 3ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo acolheu recurso especial e suspendeu a pena imposta ao ex-prefeito do Município, Tarcísio Zimmermann. Com a decisão, a ex- liderança do PT no Vale do Sinos, não precisará pagar cerca de R$ 800 mil, cobrado pela Prefeitura, conforme sentença publicada na terça-feira (20). “ O que aconteceu foi que o Tribunal de Justiça entendeu que essa execução era indevida. Foi uma primeira vitória sobre este processo e terei muitas vitórias sobre vários outros (processos) que ainda tramitam junto ao Poder Judiciário”, afirmou em entrevista a reportagem na tarde desta quarta-feira (21).

A decisão foi baseada no parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente à contratação, em 16 de abril de 2010, de uma empresa para recuperar recursos recolhidos pela Previdência em serviços de periciamento da folha de pagamento, suspensão de exações não incidente e repetição de indébitos.
A empresa que venceu o processo licitatório desistiu do contrato.

Uma segunda empresa foi contata, aceitou a função e fez estudo onde foram apontados que valores haviam sido recolhidos indevidamente. “Só que a recuperação de crédito, que era retroativa a dez anos, teve alteração em 2011 para cinco anos anteriores. Foi aí que o Tribunal de Contas entendeu que os valores pagos à consultoria deveriam ser ressarcidos, uma vez que a contratação não cumpriu o que previa o contrato”, explica Zimmermann. A Prefeitura de Novo Hamburgo abriu processo de cobrança contra a consultoria, mas o (TCE entendeu que o ex-prefeito deveria pagar o valor total das despesas, que na época eram em torno de R$ 310 mil, que corrigido poderia chegar à R$ 800 mil. “A decisão foi baseada no entendimento que um prefeito não pode responder por qualquer irregularidade cometida no município, a não ser que ele teve participação direta, que agiu com dolo. O que não ocorreu nesse caso”, argumenta. 

Conforme Zirmmermann, a decisão é o fim de um calvário que interferiu em sua campanha para deputado federal em 2022. “ Isso aí foi uma das coisas que foram usadas contra mim, diziam que eu havia roubado esse dinheiro durante a campanha especialmente da campanha e que agora tenho a primeira vitória substancial na Justiça”, avaliou. Processo ainda cabe recurso.