Tribunal de Justiça derruba liminar que impedia reajuste dos vereadores
Lei que dava o reajuste aos parlamentares havia sido suspensa no dia 22 de março
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) derrubou a liminar que determinava a suspensão do reajuste do salário dos vereadores de São Leopoldo, atendendo a uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pela Associação Unidos pela Educação e Liberdade (Unidos). A decisão é do desembargador Jorge Luís Dall'Agno, do dia 5 de junho. A entidade aguarda ainda que o plenário julgue o mérito da Adin.
Dall'Agno, na decisão, explica que o artigo 11 da Constituição Estadual diz que a fixação do subsídio é feita na legislatura anterior, entretanto, a lei 9.574/2022, trata de uma revisão. "Não há, portanto, probabilidade do direito apta a ensejar o afastamento cautelar da norma", explicou, revogando a liminar.
