Reajuste do salário dos vereadores de São Leopoldo é (re)publicado

A Câmara de São Leopoldo publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira a lei 9574, de 12 de maio de 2022. É a lei que reajusta os subsídios dos vereadores, com base na inflação de abril de 2021 a abril de 2022. É a mesma lei questionada na Justiça pela Associação Unidos pela Educação e Liberdade, que conseguiu liminar para suspender o pagamento em uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin). Segundo o consultor jurídico Jefferson Soares, a lei foi republicada porque “a promulgação ocorreu antes de ter se perfectibilizada a sanção tácita”. No DOM, não foi publicada na época.

Devolução de recursos

Com base nessa republicação no DOM, o advogado da associação, João Darzone, vai pedir à Justiça que os vereadores devolvam a diferença do subsídio paga. “A lei só vale quando entra em vigor. Ou seja, após publicação no diário oficial”, pondera. Porém, Oliveira garante que “a lei é existente, válida e eficaz. Está apta a produzir seus efeitos tal qual previsto em sua redação.” A Lei Orgânica determina a publicação na imprensa local e na Câmara.

Segurança na escola

Foi marcada para esta quarta-feira (12), a partir das 19 horas, audiência pública no plenário da Câmara de São Leopoldo sobre a segurança dos estudantes nas escolas municipais, estaduais e privadas. O encontro foi solicitado pela vereadora Iara Cardoso (PDT) depois do ataque de Blumenau e ameaças na cidade.