Precisamos reescrever a reforma

Ao ler o teor da reforma tributária que os deputados federais aprovaram, alinho-me aos analistas e parlamentares que deixaram muito claro que será necessário que o Senado reescreva muita coisa. A começar pelos prazos muito largos até que aconteça a plena vigência de nosso novo ordenamento de impostos federais, estaduais e municipais, cujo esboço apareceu pelo menos vinte anos depois das primeiras notícias que líamos e ouvíamos sobre a necessidade de um ordenamento claro, preciso e efetivo.

Esboço, nada mais que isso. Digo assim porque, consultando publicações de grandes especialistas em Direito Tributário e Processual Civil, como é o caso do professor emérito, Doutor e Mestre em Direito, Sérgio Gilberto Porto, que já chefiou o Ministério Público gaúcho e foi secretário de Estado também, aprendi a ter máxima cautela e visão muito clara de que a reforma ainda não está pronta.

Estamos em uma fase de transição de regimes, tanto é verdade que ainda pende de aprovação a reforma no Senado. Uma das definições que inspirará muitos debates e mesmo confrontos será a dos exatos papéis da União, dos Estados e dos municípios.

Mesmo o que já se aprovou ainda exigirá leis complementares, como ocorre com figuras como regressividade e devolução. Outro exemplo será o festejado fim da guerra fiscal, com a definição de tributação no destino, a exigir um Conselho Federativo para cuidar do tratamento das normas necessárias e resolução de conflitos. E então, quando se instalará dito Conselho? Passarão algumas décadas até que o Brasil do futuro tenha um presente feliz.