Descaso com o PNE

Entramos no último ano do Plano Nacional de Educação (PNE) - 2014-2024 - com 13 das 20 metas em retrocesso. Cerca de 90% não devem ser cumpridas no prazo, impactando principalmente populações negras e pobres, revela relatório publicado em 20 de junho deste ano, pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

O mais grave é que 13 metas estão atualmente em retrocesso. Elas se referem à universalização do atendimento à educação infantil e ensinos fundamental e médio; oferta da educação integral na educação básica; erradicação do analfabetismo; valorização dos profissionais do magistério das redes públicas da educação básica; acesso ao ensino superior; e ampliação do investimento público à educação pública com o equivalente a 10% do PIB do Brasil.

A situação pode ser ainda pior. Há grande falta de informações atualizadas, não permitindo afirmar, com certeza, a gravidade dos atrasos e retrocessos. Das 20 metas do PNE, sete não possuem dados abertos suficientes para serem avaliadas na sua totalidade.

O PNE não está sendo cumprido por uma opção política. No lugar dele, são colocadas políticas públicas que vão na contramão do que o Plano preconiza: políticas discriminatórias, excludentes, de censura e esvaziamento da escola como lugar vivo, democrático, transformador e livre. Assim, o seu descumprimento está no centro da barbárie que toma a educação nacional.

Quanto à execução e cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Sul, no seu oitavo ano, as instâncias responsáveis pelo monitoramento não divulgaram relatórios e paira uma dúvida se está sendo fiscalizado.

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