Partidos criados por fusão herdarão sanções de siglas originais, decide TSE
Relator da consulta, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que não é "possível que eventual fusão resulte numa anistia a sanções aplicadas"
Publicado em: 24.08.2022 às 10:04
Última atualização: 24.08.2022 às 10:06
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram por unanimidade, nesta terça-feira (23), que as sanções por desaprovação de contas de partidos serão estendidas a novas siglas que resultem de fusão. A decisão foi uma resposta à consulta apresentada pelo União Brasil.O relator da consulta, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que não é "possível que eventual fusão resulte numa anistia a sanções aplicadas".
Os ministros também decidiram que a penalidade será proporcional ao partido que teve as contas desaprovadas.
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