Empresário que prometeu 'ser ruim' com funcionários se Lula ganhar eleições faz acordo com a Justiça

O empresário Aldo Menegheti fez retratação pública nesta segunda-feira (24) após envolvimento em denúncia de coação eleitoral em Balneário Pinhal, no litoral norte, onde também é vereador pelo MDB. O pronunciamento aconteceu durante a sessão da Câmara de Vereadores do município como parte do acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT-RS).

Em 3 de outubro, Menegheti se manifestou sobre o resultado do primeiro turno das eleições e prometeu "fechar seu comércio" e "ser ruim" com os "seus" funcionários se o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhar as eleições.

O discurso da retratação foi lido pelo 1º secretário, Hans Tassoni (PTB), no início da sessão de leitura de correspondências desta segunda-feira. Nos minutos finais da transmissão, o documento foi lido por Menegheti. O texto enfatiza que "é direito indisponível e inalienável de todos os trabalhadores livremente escolherem seus candidatos".

O acordo judicial de conciliação foi feito na sexta-feira (21) e prevê, além da leitura da retratação, que o vereador custeie a publicação de um anúncio na mídia impressa local do mesmo texto.

No dia 18, o MPT também firmou, em separado, um acordo judicial com a Artesanato Meneguetti, fundada pelo vereador e atualmente administrada por integrantes de sua família, para que a empresa distribua material impresso ressaltando a importância da liberdade de voto. O que o comerciante leu na tribuna também deverá ser exibido na entrada da loja e disponibilizado em cópias impressas que poderão ser retiradas pela população.

A empresa também assumiu uma série de obrigações, como os compromissos de se abster de veicular propaganda político-partidária em bens móveis e demais instrumentos laborais dos empregados. Além de publicar as mesmas garantias da liberdade de escolha nas redes sociais oficiais do estabelecimento e nos espaços de ampla circulação de suas instalações.

O advogado Alexandre Pacheco Pereira, que também é assessor jurídico da Câmara de Balneário Pinhal, representou o vereador e a empresa Artesanato Meneguetti nas audiências da última semana. Segundo ele, Menegheti "já se retratou e diz que, realmente, os funcionários têm o direito de voto independente".

Os dois acordos foram homologados pela juíza do Trabalho Ana Paula Kotlinsky Severino, do Posto da Justiça do Trabalho de Tramandaí, e são resultado da Ação Civil Pública nº 0021717-29.2022.5.04.0271, ajuizada pelo órgão a partir de denúncia realizada após os resultados do 1º turno das eleições. 

Denúncia

Casos como esse podem ser denunciados ao MPT pelo site www.mpt.mp.br e pelo aplicativo MPT Pardal. O MPT lembra que não recebe denúncias via e-mail, como vem circulando em mensagens não-oficiais pelo Whatsapp.