Processo contra o prefeito Jairo Jorge volta a tramitar no Tribunal de Justiça do RS

Depois da atuação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), por meio da Procuradoria de Recursos e do Escritório de Representação em Brasília, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, neste domingo (17), pelo indeferimento liminar do habeas corpus impetrado pela defesa de um dos investigados, que alegava foro privilegiado. De acordo com o coordenador do Escritório de Representação do MP-RS em Brasília, Fabiano Dallazen, com o indeferimento do habeas corpus todo o processo conduzido pelo MP desde o início da Operação Copa Livre, apurando denúncias contra o prefeito afastado Jairo Jorge (PSD), retoma o seu curso normal, voltando a tramitar no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).

"A decisão do Tribunal Superior reafirma a correção e adequação do procedimento de investigação do Ministério Público, que mais uma vez está no caminho certo. O robusto conjunto probatório indica que os fatos são muito graves”, reforça Dallazen.

Esta é a segunda derrota do prefeito afastado em menos de uma semana. Na última quinta-feira (15), o STJ negou analisar o pedido para que Jairo Jorge voltasse a ocupar o cargo de prefeito em Canoas de forma imediata. A decisão ocorreu após uma nova petição protocolada pela defesa do prefeito afastado, na quarta-feira (13).

Procurada pela reportagem, a assessoria da defesa de Jairo Jorge não se manifestou até a publicação desta reportagem.

A primeira reviravolta no caso

O processo envolvendo o prefeito afastado Jairo Jorge sofreu uma reviravolta na tarde da última terça-feira (12), quando o Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus à defesa do investigado Marcelo Squassoni (Republicanos), suplente de deputado federal de São Paulo. Segundo a defesa do parlamentar, por ocupar mandato, na época dos fatos apontados pelo MP-RS, ele teria direito ao foro privilegiado.

Sendo assim, a investigação deveria ter sido levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) sem transitar na Justiça gaúcha. Tal argumento foi acatado pelo STJ e o processo deveria ficar suspenso até o julgamento do habeas corpus pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o que ainda não tem prazo para acontecer. Porém, o próprio STJ reavaliou a decisão neste domingo.

A Operação Copa Livre

Jairo Jorge foi afastado do cargo no fim de março em meio a uma investigação por corrupção em contratos. Segundo o Ministério Público, Jairo Jorge teria acertado com empresários paulistas a contratação de empresas terceirizadas mediante fraude e recebimento de propina. O acordo teria sido fechado no dia 25 de setembro de 2020, antes da eleição de Jorge, num badalado restaurante de São Paulo.

Contrapondo a acusação, Jairo apresenta que no mesmo dia citado pelo MP estava com uma agenda completa em Canoas, inclusive fez uma live na internet com o deputado estadual Gaúcho da Geral (PSD). Além desta agenda, detalha outras reuniões naquele 25 de setembro de 2020. “É impossível estar em Barueri às 12h30 e estar em Canoas às 13h30”, argumenta.

Foram 17 denunciados pela Justiça

No dia 5 de julho, o Ministério Público gaúcho apresentou denúncia contra o prefeito afastado Jairo Jorge e outras 16 pessoas. Entre os envolvidos há servidores públicos e empresários investigados por crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e peculato. Os supostos crimes teriam ocorrido entre 2020 e 2021 e se referem a dispensa de licitação e contratos para prestação de serviços terceirizados de limpeza e copeiragem, razão pelo qual a ação foi batizada de Operação Copa Livre.