"Extrapolaram o abuso de autoridade": Seis pessoas são denunciadas à Justiça por tortura em supermercado de Canoas

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) denunciou ao Tribunal de Justiça gaúcho seis pessoas pelos crimes de tortura e extorsão contra dois homens suspeitos de furtar picanha de um supermercado de Canoas no último dia 12 de outubro.

No entendimento do MPRS, não restou dúvida de que a violência empregada no depósito do mercado enquadra-se como tortura. A denúncia foi remetida à 3ª Vara Crime de Canoas na tarde da última sexta-feira (9).

Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do MP-RS, a promotora Alessandra da Cunha disse que não há justificativa para a violência empregada contra as vítimas. Um dos homens chegou a ser hospitalizado com graves lesões após ficar horas apanhando.

"Ninguém concorda com um crime como o furto, porém extrapolaram o abuso de autoridade", disse. "Sabemos que os supermercados mantêm serviços de segurança privada, mas no nosso entendimento a situação poderia ser conduzida de maneira diferente", acrescenta Alessandra.

A promotora lembra que houve tentativas de explicar a violência empregada pelos seguranças e teve quem chegou a mencionar que as vítimas já haviam furtado carne anteriormente no supermercado, contudo não se trata de um caso de justiça com as próprias mãos.

"Não chega nem a ser uma vingança", observa. "As imagens são claras. Foi cruel o que fizeram. As vítimas passaram muito tempo no estabelecimento e durante o período acabaram obrigados até a fazer um pagamento".

Para o MPRS, os denunciados constrangeram as vítimas com emprego de violência e graves ameaças, “causando-lhes sofrimento físico e mental, com o fim de obter confissão sobre a autoria de furtos cometidos anteriormente no supermercado”.

PMs envolvidos

Entre os seis denunciados, há dois Policiais Militares (PMs). Um terceiro, aposentado, acabou morrendo em março. Por não estarem em serviço oficial no momento dos crimes, vão responder por crime hediondo e extorsão na mesma medida que os outros dois seguranças, o ex-gerente e um sub-gerente do mercado.

"Todos os denunciados pelo Ministério Público respondem em liberdade", esclarece a promotora. "Por serem Policiais Militares, dois deles respondem por inquéritos conduzidos pela Justiça Militar relativos a suas condutas em paralelo à ação criminal".

Relembre o caso

No dia 12 de outubro, após perceberem pelas câmeras do supermercado que um homem escondeu dois pacotes de carne na calça, seguranças de uma empresa terceirizada o abordaram na saída da loja e o levaram para um depósito.

As agressões começam assim que o homem entrega os pacotes que tentava furtar. Ele é agredido com socos, chutes e pedaços de pau, além de ser ameaçado com um martelo. Um comparsa que o aguardava no estacionamento foi buscado pelos seguranças e também passou a ser agredido no depósito.

Imagens do circuito interno recuperadas pelo Instituto-Geral de Perícias (IGP) mostraram ainda que no final os suspeitos são liberados e os cinco seguranças posam para uma foto tirada pelo gerente.

"Acreditamos que a Justiça possa acatar ou não a denúncia nas próximas semanas, dando prosseguimento ao processo, com o início das audiências", aponta a promotora Alessandra.

Presunção da inocência

O Ministério Público do Rio Grande do Sul não divulgou os nomes dos envolvidos. Na justificativa do MP-RS, está o inciso LVII da Constituição Federal, tratando do princípio da presunção da inocência: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória", diz Alessandra. 

"A Justiça pode entender que qualquer um dos denunciados é inocente", reforça a promotora.