A Procuradoria-Geral de Gramado enviou ao Ministério Público (MP) questionamentos sobre a flexibilização do uso de máscaras para crianças de até 12 anos nas escolas. Conforme o promotor de Justiça Max Guazzelli, a situação foi encaminhada à Promotoria regional para análise. "Nós temos uma promotoria regional que compreende as questões coletivas de escolas. Por isso, enviei na semana passada ainda as dúvidas da procuradora", informa Guazzelli.
"Essa ACP foi ajuizada para o Município cumprir as medidas estaduais, ainda em 2020. Outras decisões foram tomadas ao longo do ano passado, existe um histórico, tendo em vista a falta ou deficiência de fiscalização e descumprimentos por parte do Executivo das regras expedidas pelo Estado. O Estado tem medidas contra a Covid e o decreto municipal deve recepcionar as medidas no território", informa Max Guazzelli.
