Fiscalização da distribuição gratuita das sacolas é suspensa por decreto em Gramado
Executivo coloca que a medida será válida de forma temporária, enquanto se constrói o projeto de lei municipal de Logística Reversa
Um decreto assinado pelo prefeito Nestor Tissot, suspende temporariamente a fiscalização e a consequente aplicação de multas aos estabelecimentos, pela lei que entra em vigência nesta quarta-feira (12) e que proíbe a distribuição gratuita das sacolas plásticas em Gramado. O documento foi assinado na segunda-feira (10).
Entre as justificativas apontadas, estão os pedidos da comunidade e de empreendedores, que estão confusos com a questão da distribuição das sacolas, quando se fala em quais podem ser comercializadas. Ainda, o Executivo coloca que a medida será válida de forma temporária, enquanto se constrói o projeto de lei municipal de Logística Reversa.
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Ainda, o vereador Joel Reis (Progressistas) protocolou na Casa Legislativa um projeto de lei que sugere modificações em artigos.
“Foram considerados diversos fatores e pedidos da comunidade, das entidades e comerciantes locais, por isso a suspensão temporária da aplicação de penalidades foi pensando em prol da comunidade gramadense”, diz a secretária do Meio Ambiente, Cristiane Bandeira.
Uma coletiva de imprensa foi marcada para quarta-feira, para tratar mais detalhes do assunto.