Se junho começou com baixas temperaturas neste primeiro dia do mês, o contrário não ocorreu na Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo. No Palácio 5 de Abril o clima esquentou logo no início da sessão desta segunda-feira (1º). Pela manhã, a decisão liminar proferida pelo juiz Daniel Pellegrino Kredens suspendeu a votação que poderia resultar na cassação do mandato de Enfermeiro Vilmar (PSL) por quebra de decoro parlamentar. A determinação judicial, que atendeu pedido da defesa do político, entendeu que o rito seguido pelo Conselho de Ética foi contrário ao que prevê o decreto-lei 201/67. A decisão ainda cabe recurso e o Legislativo deve recorrer.
Pela primeira vez, Vilmar se pronunciou sobre o assunto e criticou nominalmente dois integrantes do colegiado: o presidente Inspetor Luz (MDB) e a relatora Tita (PSDB). “Me elegi em 2016 com mais de 3.486 votos para exercer minha atividade de vereador nesta Casa de leis e o que mais me deixa perplexo é que este sendo o poder Legislativo, que deveria zelar pelo cumprimento das leis, é este poder, o meu poder Legislativo, que não cumpre as regras e pretendia me levar para um processo de cassação sem o cumprimento das regras legais”, afirmou o vereador.
Na sequência, o parlamentar disse que é vítima de perseguição política. Além disso, garantiu inocência na acusação de suposto assédio sexual, que deu origem ao procedimento político-administrativo instaurado pela Casa. “O vereador Luz, que foi o presidente deste conselho, sequer me deu chances de defesa. A vereadora Tita, relatora, também inibiu meu direito de defesa no Conselho de Ética. Nada foi provado. Nada foi provado contra a minha pessoa. Nada, nada, nada”, complementou Vilmar.
O presidente do Conselho de Ética, assim que o vereador do PSL concluiu sua manifestação, pediu a palavra e rebateu as afirmações de Vilmar. “Primeiro lugar, eu já tratei com bandido furioso e nunca persegui”, disse Luz. “Ele tem que cuidar dos processos que ele tem, que são um no Conselho de Ética, e outro tramitando no Fórum, que é penal”, seguiu o emedebista.
Em relação ao rito processual da Câmara, contestado pelo parlamentar que respondeu o processo no colegiado, Luz disse que o regramento passou a vigorar no período em que Vilmar, há cinco anos, presidiu o Parlamentar. “Essas condições são jurídicas e ele mente quando diz que não foi permitida a ampla defesa. Tanto é que foi, e ele não estava presente porque não quis, e o conselho cumprindo uma decisão liminar concedeu espaço para a defesa oral e a defesa dele simplesmente se retirou da sala”, complementou o emedebista. “Essas leis que aí estão foram aprovadas por ele, quando era presidente, em 2015, esse Regimento Interno. Tem que falar esse tipo de coisa e não ficar contando história.”