Após resolução federal, contêineres-celas podem ficar vazios para sempre

Na semana passada, a Delegacia de Polícia Civil de Pronto Atendimento (DPPA) de Novo Hamburgo enfrentou a situação mais crítica de lotação desde o começo da pandemia. O local chegou a abrigar 23 presos que aguardavam vagas em presídios. O uso dos contêineres-celas, justamente para desafogar a DPPA, foi suspenso pela Justiça em setembro passado, a pedido da Defensoria Pública. Mas, em maio, o Ministério da Justiça e Segurança/Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária publicou a resolução vetando o uso de contêineres ou outras estruturas similares durante a pandemia de coronavírus.

No entendimento do juiz da 1ª Vara de Execuções Criminais (VEC) de Novo Hamburgo, Carlos Fernando Noschang Júnior, a regra aponta uma tendência. "É óbvio que ao fim da pandemia a resolução perde efeito, mas depois pode ser editada uma norma legal que vede o uso dos contêineres para essa finalidade", avalia.

Para o magistrado, não há justificativa do porquê não usar os espaços, já que as estruturas dão forma a casas, restaurantes e até lojas. "Eu não consigo compreender o motivo de dispensar o uso de forma categórica e sem nenhum fundamento. Isso nos amarra as mãos."

A coordenadora do Movimento #PAZ, Gabriela Sperb, organização que apoiou a instalação das estruturas, acha que é um retrocesso se a norma for legalizada de maneira permanente. "Até porque nem o CNJ, a Justiça ou o Estado nos deu um norte do que fazer com tantos presos, já que não se consegue atender a demanda."

Investimento de R$ 70 mil

Os contêineres foram adquiridos em 2018 e passaram a funcionar em maio de 2019. O investimento foi de R$ 70 mil, de depósitos judiciais da VEC. Uma sala foi mobiliada para acomodar policiais. Cada estrutura pode abrigar 16 presos.

Veto é visto como incompreensível

Na avaliação de Gabriela, coordenadora do #PAZ, é incompreensível o veto ao uso da estrutura diante de tantas utilizações para além do sistema prisional, como comércio e habitação. No entanto, ela aposta que pode haver uma regularização de como utilizar o contêiner.

"Se não acontecer isso, é um desperdício de todo o esforço da comunidade. Prefere-se deixar o preso no pátio, com todo o perigo que oferece, do que dentro de um contêiner", analisa.

Cautela com os presos

O titular da 1ª Delegacia de Polícia Civil e responsável pela administração da DPPA, delegado Tarcísio Kaltbach, conta que a pandemia deixou os policiais ainda mais cautelosos no contato com os presos que aguardam transferência. Segundo ele, a situação de lotação ficou sob controle nesta semana.

No momento, Tarcísio descarta o uso dos contêineres, mas lamenta se as estruturas forem inviabilizadas de maneira permanente. "Com todo o respeito, mas esse é um ambiente que acomoda provisoriamente o preso melhor do que na rua, ao frio. É mais humano e mais digno", comenta.

Segundo Noschang, a abertura de vagas nos presídios exige um trabalho permanente do poder judiciário, a fim de verificar quais apenados podem ter progresso de pena para o regime semiaberto. "Isso é uma batalha diária, pois tem dias que acontece um número grande de prisões. Então, a gente segue diariamente garimpando essas vagas", comenta o magistrado.

 

Defensoria monitora DPPA

Conforme a assessoria de imprensa da Defensoria Pública do Estado, o órgão está atento à situação da lotação da DPPA. A instituição está em contato permanente com a Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen) atuando para que as pessoas presas sejam removidas para as unidades prisionais de maneira imediata.

Além de Novo Hamburgo, a Defensoria também está com atenção especial a qualquer outra cidade que, por ventura, estiver nesta condição.

 

Transferências em até três dias

A Seapen e a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) informam que estão seguindo procedimentos de segurança sanitária para o enfrentamento da Covid-19 no sistema prisional, conforme nota técnica no Estado. Entre as ações está o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) e a suspensão de visitas.

Sobre a situação de lotação da DPPA, a assessoria de imprensa informa que a média de tempo de transferência de detidos nas delegacias de Polícia para casas prisionais é de três dias. A prevenção nos ambientes das delegacias é de responsabilidade dos delegados e policiais, conforme a Susepe.