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Sobre o primeiro, trata-se de crédito extraordinário e o Município espera receber R$ 10 milhões. Esse dinheiro tem origem variada, desde verbas federais e estaduais, emendas parlamentares, até devolução da Câmara e a doação dos salários dos vereadores. Ontem, o secretário municipal da Saúde, Naasom Luciano, foi à Câmara detalhar essa aplicação. Até porque está em tramitação projeto de lei para avalizá-lo e os parlamentares cobravam maiores explicações.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Betinho dos Reis, a modalidade pode ser comparada a uma medida provisória (MP). "O governo edita e depois tem que ser aprovada no Congresso para ser transformada em lei", explica. Até aqui, R$ 9,1 milhões entraram nos cofres da Prefeitura e R$ 2,3 milhões já foram gastos. O montante foi utilizado na contratação dos serviços de sanitização, compra de equipamentos de proteção individual (EPIs), insumos, testes e locação dos dez leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) que vão aumentar a capacidade de atendimento do Hospital Municipal.
Betinho diz que o crédito extraordinário é como uma peça orçamentária. "No orçamento quando a gente bota lá 'verba para a merenda escolar', não coloco uma tonelada de feijão, por exemplo." Ao utilizá-los para "atacar" os problemas pontuais, o secretário cita que, assim, minimizam-se equívocos na destinação dessas verbas. "Não estamos sendo irresponsáveis de gastar no que não se precisa", finaliza.
Auxílio federal
A primeira parcela, com valor de R$ 8,03 milhões e que entrou no caixa dia 9 de junho, ainda há mais três repasses programados, que fazem parte do auxílio financeiro custeado pela União a Estados e municípios. Ao todo, entrarão R$ 32 milhões aos cofres hamburguenses, o que cobre só 10% da queda na arrecadação. Cerca de R$ 28,4 milhões vão para custeio, ou seja, o dinheiro vai para o caixa único do Executivo. Nesses casos, a Prefeitura pode determinar qual será sua aplicação e não há obrigatoriedade de utilizá-la numa área específica. Já os outros R$ 3,5 mi serão divididos entre a Saúde e a Assistência Social, totalizando R$ 1,7 milhões para cada setor. "Vamos focar na compra de equipamentos como respiradores e monitores, que possam ficar de legado para a cidade", sinaliza Naasom.
R$ 10 mi
Este recurso forma o crédito extraordinário, conforme explica o secretário Betinho dos Reis. O Município, por esta modalidade, estima receber em torno de R$ 10 milhões. Ainda faltam - para a previsão se confirmar - cerca de R$ 891 mil. Aqui, entram recursos recebidos da União por meio de transferências, verbas estaduais e até mesmo doações, como dos salários dos vereadores. Esse dinheiro precisa ser usado exclusivamente para o combate à Covid-19.
R$ 32 mi
O auxílio financeiro repassado pela União a Estados e municípios injetará R$ 32 milhões em Novo Hamburgo, divididos em quatro parcelas. Grande parte desses recursos (R$ 28,4 mi) podem ser utilizados para custeio. Isso significa que não possuem carimbo específico, ou seja, a Administração tem autonomia para alocá-los naquilo que considerar prioritário. Já R$ 3,5 milhões são verbas exclusivas à Saúde e Assistência Social. A divisão nesse caso fica a cargo do Executivo.
A partir de remanejo interno, o Hospital Municipal de Novo Hamburgo deverá abrir 31 novos leitos clínicos exclusivos para pacientes com coronavírus. Além disso, os trabalhos seguem para receber 15 outros leitos de UTI, dez temporários e os cinco prometidos pelo Estado.
A frustração em relação aos leitos de UTI prometidos pelo Estado foi dupla para Novo Hamburgo. Além de terem vindo somente respiradores e não os kits completos, os equipamentos recebidos do Estado não são os mais indicados para pacientes graves. De acordo com Naasom, em quadros mais severos de Covid-19 o equipamento precisa expandir o pulmão em até 100% para possibilitar a oxigenação. "Os respiradores têm uma utilidade, mas (para) o paciente mais grave da Covid terá dificuldade", detalha o secretário municipal da Saúde.
