Decreto de flexibilização pode virar alvo de ação do Ministério Público

Após anunciar a flexibilização com relação às regras impostas pela bandeira vermelha e ao permitir o funcionamento do comércio não essencial em Novo Hamburgo e dos restaurantes, a prefeita Fatima Daudt reconhece que a medida deverá ser alvo de contestação por parte do Ministério Público (MP-RS) e, também, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O decreto foi emitido pelo Município nesta segunda-feira (3) e passa a valer a partir de terça-feira (4).

De acordo com a chefe do Executivo hamburguense, a ação pode ter seus efeitos suspensos por parte de decisões judiciais nos próximos dias ou horas. Entretanto, se mostrou confiante de que possui elementos e subsídios suficientes para demonstrar que a cidade conta com condições de possibilitar o funcionamento desses dois segmentos. "Responderei sem problema nenhum, porque acho justo. Temos números para mostrar", afirmou Fatima, como base de sua posição. "Não é uma flexibilização grande, (mas é feita) com muito cuidado", acrescentou.

Por outro lado, a prefeita elogiou o modelo de distanciamento controlado elaborado pelo governo do Estado no enfrentamento à pandemia e negou que a postura adotada no Município seja uma "afronta" ao governador Eduardo Leite. Além disso, Fatima disse que não pretende criar nenhuma espécie de constrangimento frente as negociações em andamento com o Estado na elaboração da proposta de gestão compartilhada no plano de enfrentamento à pandemia.

No fim de semana, municípios da Serra gaúcha adotaram regras mais brandas do que aquelas previstas na bandeira vermelha e, em boa parte dessas cidades, a Justiça determinou a suspensão das regras que estavam desacordo com a determinação estadual. 

Procurados com relação à decisão de Novo Hamburgo, MP-RS e PGE ainda não emitiram posicionamento.