Câmara de Vereadores aprova projeto que mapeia casos de autismo em Novo Hamburgo

A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo aprovou, com unanimidade de votos na sessão da quarta-feira (30), projeto de lei, de autoria do vereador Inspetor Luz (MDB), que cria em Novo Hamburgo o Programa de Atenção Integral ao Autismo. A proposta busca mapear a ocorrência do transtorno na cidade, formalizar um cadastro e utilizar os dados para o desenvolvimento de políticas públicas específicas para o atendimento das pessoas diagnosticadas.

Conforme o projeto de lei nº 79/2022, o programa deverá quantificar e traçar o perfil socioeconômico das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). "A incidência dos casos de autismo no mundo não é unanimidade entre os pesquisadores, por isso a importância de informações concretas sobre quantidade e tipos de casos, para que sejam feitas ações direcionadas e precisas", explica Inspetor Luz.

Além da composição do cadastro, o texto determina a realização de debates em caráter multiprofissional e a articulação e alinhamento entre os campos da reabilitação e atenção psicossocial para a qualificação do atendimento.

"O TEA é uma condição com a qual o indivíduo conviverá por toda a sua vida e que lhe impactará de diferentes formas. Em muitos casos, precisará de auxílio em atividades da vida diária por longos períodos ou de maneira permanente. Os objetivos do programa consistem no desenvolvimento de métodos para a obtenção de dados que possam contribuir com políticas públicas em benefício das pessoas com o transtorno, como o diagnóstico de seu grau e a identificação da quantidade, da qualificação e do perfil socioeconômico desses cidadãos", resume o autor.

Tramitação

Caso o PL seja aprovado em dois turnos pela Câmara e sancionado pela prefeita Fátima Daudt, a norma entrará em vigor 120 dias após sua publicação.