Passagem de ônibus pode aumentar até R$ 1,86 em Novo Hamburgo com licitação

A batalha judicial que adiou em nove meses a licitação do transporte coletivo em Novo Hamburgo exigiu que a Prefeitura atualizasse a planilha de valores de referência que formam o valor da passagem. Com isso, o preço máximo da tarifa, previsto no edital, subiu para R$ 5,8652. Cinquenta e seis centavos acima do valor que constava no edital anterior, que era de R$ 5,30, e R$ 1,86 a mais do preço atual, 4 reais. Secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira justifica que a planilha anterior era de abril de 2022, por isso a necessidade de atualização.

Após o fim do impasse judicial com a Viação Hamburguesa, que questionou o certame na Justiça, a Prefeitura republicou, no último dia 10, o edital com a nova data para abertura dos envelopes das empresas interessadas na concessão do transporte coletivo. As propostas devem ser conhecidas no dia 14 de fevereiro, às 14 horas, no Centro Administrativo Leopoldo Petry.

No edital passado, três empresas haviam feito visitas técnicas e demonstrado interesse em assumir o serviço. Aquela que apresentar o menor valor e atender as exigências do edital vence a concorrência.

Roberta acredita que quanto mais interessados, maior a possibilidade da tarifa ter um preço mais acessível ao passageiro, e ficar mais distante do valor máximo de R$ 5,8652. "Acreditamos que o valor fique abaixo do valor do edital, principalmente por ser uma concorrência por menor preço. Também temos expectativa de participação de várias empresas, uma vez que já ocorreram visitas em 2022.

"Desde 15 de novembro do ano passado, a passagem está em 4 reais, o que deve vigorar até o final de abril. Anteriormente, a tarifa custava 5 reais. A redução foi possível após a Prefeitura receber R$ 3,2 milhões do governo federal, como auxílio emergencial para o transporte público em função da queda no número de passageiros após a pandemia.

Combustíveis impactam no preço

Pela planilha de valores de referência apresentada pela Prefeitura, os custos variáveis com itens como combustíveis, óleos, lubrificantes, peças e acessórios correspondem a 40,06% do valor da tarifa. Quase um quarto do preço da passagem custeia o combustível. A despesa com pessoal também pesa, correspondendo a 37,04%. O restante é composto por despesas menores, como administrativa.

Menos passageiros

Além dos custos, o valor máximo da tarifa estabelecido pela prefeitura leva em conta uma média de 506 mil passageiros por mês. O montante equivale à média de pessoas transportadas entre setembro de 2018 e agosto de 2021. Entre 20% e 25% daqueles que transitam nos ônibus mensalmente são isentos.

No começo do período analisado pela Prefeitura, mais de 1,06 milhão de pessoas usavam o serviço. Até novembro de 2019, a média mensal seguiu oscilando entre 900 mil e pouco mais de 1 milhão. Em dezembro de 2019, caiu para 817 mil, situação que se agravou no decorrer dos meses, especialmente com a pandemia.

Em abril de 2020, quando as medidas de restrição foram adotadas na tentativa de conter a pandemia, apenas 176 mil passageiros andaram de ônibus. Gradativamente a situação foi melhorando, ainda assim não atingiu o patamar do final de 2019. Em agosto de 2021, último mês analisado para compor a média, 433 mil pessoas usaram transporte coletivo.

Exigências do edital

A Prefeitura prevê que a vencedora assuma a prestação de serviços em até seis meses. O contrato será de dez anos, com a possibilidade de ser renovado por mais dez, caso a empresa atinja metas.

Entre as mudanças previstas estão a implantação de cinco linhas troncais para ligar os bairros Boa Saúde, Canudos, São José e Santo Afonso ao Centro.

Ainda conforme consta no edital, todos os ônibus deverão ter acessibilidade, permitindo a mobilidade de cadeirantes e pessoas com dificuldade de locomoção, além de possuir espaço para cão guia que acompanhem deficientes visuais.

O edital estipula ainda integração tarifária, que assegurará a utilização de mais de um deslocamento para a conclusão da viagem, desde que dentro do prazo de 50 minutos. Em relação à frota, prevê 76 veículos, com média não superior a 8 anos e vida útil máxima do veículo de 15 anos.

A frota deverá ter no mínimo 20 veículos com ar-condicionado no início da operação. A partir da primeira renovação, metade dos ônibus deve contar com o equipamento. Todos os veículos ainda devem ter película de proteção solar, botão de pânico e câmeras de segurança. O valor global do contrato é de R$ 18,2 milhões, sendo R$ 10,4 milhões de investimentos somente na frota.

Histórico de contratempos

A tentativa de fazer nova licitação da concessão dos ônibus de Novo Hamburgo se arrasta desde 2010. Foram ao menos seis concorrências suspensas ou canceladas, seja por apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), pedidos de impugnação ou contratempos, como a própria pandemia.

A mais recente licitação havia sido lançada em 5 de abril do ano passado, com previsão de abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas em maio, o que acabou não acontecendo devido a impugnações administrativas e que acabaram na Justiça em junho. O caso se arrastou na Justiça até novembro do ano passado.