Governo brasileiro proíbe uso de animais em testes de cosméticos e perfumes
Resolução foi publicada nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União, mesma data em que já entra em vigor a medida
O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), publicou uma resolução em que proíbe o uso de animais vertebrados em pesquisa científica, desenvolvimento e controle de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que tenham em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente. A resolução foi publicada nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União, mesma data em que já entra em vigor a medida.
No caso de fórmulas que sejam novas e não tenham ainda evidência de segurança ou eficácia, a norma estabelece a obrigatoriedade do uso de métodos alternativos (que substituem, reduzem ou refinam o uso de animais) reconhecidos pelo Concea.
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A resolução foi aprovada em reunião do Concea realizada em dezembro do ano passado e assinada pela ministra Luciana Santos, do MCTI, que também preside o conselho.
A coordenadora do Concea, Kátia de Angelis, afirma que a norma representa um avanço que alinha o Brasil à prática internacional.
"A resolução terá um impacto muito positivo, pois responde a uma demanda da comunidade em geral, das sociedades protetoras dos animais, indústria e cientistas, e vai ao encontro da legislação internacional, como da comunidade europeia", disse ela.
A coordenadora também destacou o papel do conselho em aprovar métodos alternativos aos testes em animais desde a sua criação, tendo reconhecido mais de 40 técnicas.
"Vale destacar que o fato de o Concea obrigar o uso de métodos alternativos para novos ingredientes, o que preserva a possibilidade de pesquisarmos nossa biodiversidade e avançar ainda mais neste setor, permitindo estudo de novas moléculas, com todos os critérios éticos, em território nacional", disse Kátia.
Como funciona o conselho
Criado em 2008, o conselho é responsável pela formulação de normas sobre o uso humanitário de animais no ensino e pesquisa científica, assim como monitorar e avaliar o uso de métodos alternativos que substituam e reduzam o uso de animais.
Além disso, o Concea também estabelece procedimentos para instalação e funcionamento de centros de criação, biotérios e laboratórios de experimentação animal.
"O conselho é constituído por cidadãos brasileiros com grau acadêmico de doutor ou equivalente em áreas como ciências agrárias e biológicas, saúde humana e animal e biotecnologia, tendo representantes indicados por ministérios, comunidade acadêmica e sociedades protetoras de animais", disse o MCTI.