Caso Marília Mendonça: Qual a punição para quem vaza imagens de pessoas mortas?

A Polícia Civil de Minas Gerais já abriu inquérito para investigar o vazamento de fotos do corpo da cantora Marília Mendonça enquanto estava no Instituto Médico Legal (IML) após o acidente de avião em 5 de novembro de 2021. As imagens postadas na internet foram feitas durante a necropsia e fazem parte do inquérito policial do acidente. Quem compartilha essas imagens está sujeito a punição.

A responsabilização pode ser tanto criminal quanto cível. Os envolvidos e até mesmo as redes sociais podem responder pelo compartilhamento. É quase um consenso no meio jurídico que se a divulgação das imagens ferir a memória da pessoa falecida a família pode processar os envolvidos por danos morais. Na esfera criminal a divulgação pode ser considerada vilipêndio. "É crime previsto no Código Penal", disse ao G1 juíza Marianna de Queiroz.

Especialista em direito digital, o advogado Marcelo Gonçalves diz que a divulgação de fotos ou vídeos de um cadáver pode sim ser considerada vilipêndio, mas conforme o contexto. A pena para este crime é de detenção de um a três anos e multa.

"Se na divulgação há algum ato de desrespeito ao cadáver como escarrar, desnudamento ou qualquer ação que desrespeite aquele corpo, é vilipêndio”, informa. Gonçalves destaca que compartilhar esse tipo de imagem também viola garantias constitucionais como intimidade, a imagem e a privacidade.

O advogado frisa que até mesmo quem utiliza perfis falsos ou anônimos nas redes sociais está sujeito a ser identificado e responsabilizado. Isso porque as plataformas digitais são obrigadas a manter os registros dos usuários por seis meses, ou seja, tempo suficiente de o criminoso ser rastreado pela polícia. "O vazamento do inquérito policial pode também configurar o crime de violação de sigilo funcional, que é quando o servidor público dá publicidade ao fato que tomou conhecimento em razão da função que exerce", disse.