MUDANÇAS: Nova carteira de identidade não terá campo de "sexo" nem distinção para nome social
Novidades foram anunciadas nesta semana; saiba a partir de quando a medida será implementada
A Carteira Nacional de Identidade (CIN) terá duas novas mudanças em seu layout em relação ao modelo atual: a extinção do campo "sexo" e a unificação do campo "nome", sem distinção entre nome social e o nome de registro civil. Com isso, constará no documento apenas o nome o qual a pessoa declarar no ato da emissão.
A medida foi anunciada nesta quarta-feira (17) durante acerimônia alusiva ao Dia internacional e nacional de enfrentamento a violência contra pessoas LGBTQIA+. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) atendeu o pedido do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH) com o objetivo de tornar a carteira de identidade mais inclusiva e representativa.
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O decreto que regulamentará a emissão da CIN com as alterações têm previsão de ser publicado no final de junho. A partir da publicação da norma, todos os novos documentos já serão emitidos no novo modelo.
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