MUDANÇAS: Nova carteira de identidade não terá campo de "sexo" nem distinção para nome social

A Carteira Nacional de Identidade (CIN) terá duas novas mudanças em seu layout em relação ao modelo atual: a extinção do campo "sexo" e a unificação do campo "nome", sem distinção entre nome social e o nome de registro civil. Com isso, constará no documento apenas o nome o qual a pessoa declarar no ato da emissão.

A medida foi anunciada nesta quarta-feira (17) durante acerimônia alusiva ao Dia internacional e nacional de enfrentamento a violência contra pessoas LGBTQIA+. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) atendeu o pedido do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH) com o objetivo de tornar a carteira de identidade mais inclusiva e representativa.

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"Teremos um documento inclusivo. Pretendemos que esse seja um instrumento que permita a reconstrução da relação de cidadania entre o Estado e o cidadão, que a gente saiba com quem que a gente está falando e que essa pessoa possa exigir do Estado seus direitos e cumprir seus deveres, além de ser reconhecido como uma pessoa", afirma o Rogério Souza Mascarenhas, secretário de Governo Digital. Ele ainda salienta que as alterações no novo documento vão retratar com mais fidelidade o cidadão brasileiro.

O decreto que regulamentará a emissão da CIN com as alterações têm previsão de ser publicado no final de junho. A partir da publicação da norma, todos os novos documentos já serão emitidos no novo modelo.

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