MINHA CASA, MINHA VIDA: Nova fase do programa tem mudanças nos subsídios, juros e valor do imóvel

Foram aprovadas diversas medidas para a nova fase do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) nesta semana. As mudanças foram autorizadas pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Entre as novas definições, estão os novos patamares de juros, subsídio e teto para valores dos imóveis enquadrados no programa habitacional.

As famílias atendidas na faixa 3 do MCMV (renda de R$ 4,4 mil a R$ 8 mil) poderão financiar residências com valor de até R$ 350 mil. Antes, o limite era de R$ 264 mil para esse grupo.

Segundo o Ministério das Cidades, o patamar vale para todo o Brasil. No caso das faixas 1 e 2, o teto do imóvel irá variar de R$ 190 mil a R$ 264 mil, a depender do município. De acordo com a pasta, o ministério irá regulamentar a matéria até 30 de junho.

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As novas regras mantêm a diferença de taxas de juros por regiões do País. A mais baixa será de 4% ao ano, a cotistas do FGTS do Norte e Nordeste que recebem até R$ 2 mil. Ainda dentro da faixa 1, com salário de até R$ 2,640 mil, a taxa desse mesmo grupo será de 4,25%. A mais alta - 8,16% ao ano - servirá para não cotistas que recebem entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil (faixa 3).

O conselho decidiu ainda aumentar o subsídio a famílias com renda de até R$ 4,4 mil que podem obter financiamento do FGTS no MCMV. O valor subiu de R$ 47,5 mil para até R$ 55 mil. Segundo o Ministério das Cidades, esse limite não era revisto desde 2017.

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"Com as medidas aprovadas pelo conselho, uma família com renda mensal de R$ 1,65 mil, ao adquirir um imóvel no valor de R$ 172 mil em Manaus (AM), tem o subsídio ampliado de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil. Já uma família com renda de R$ 1,98 mil adquirindo o mesmo imóvel, passará a dispor de um subsídio de R$ 41,8 mil - 15% maior do que o vigente de R$ 36,4 mil", exemplificou a pasta.

Microcrédito

O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pediu à Caixa a devolução das cotas aportadas no Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), que garantiu as operações do programa de microcrédito, lançado em 2022 pelo ex-presidente do banco Pedro Guimarães.

Alvo de questionamentos sobre o teor eleitoral da medida, as operações de microcrédito já foram suspensas pela Caixa, mas registraram 80% de inadimplência, levando a uma rentabilidade negativa do FGM de R$ 1,438 bilhão no fim de 2022. A linha possibilitava empréstimos inclusive a negativados, com o programa Sim Digital, com a garantia dos aportes do FGTS.

Segundo o secretário de Proteção ao Trabalhador do Ministério do Trabalho e Emprego, Carlos Augusto Gonçalves Jr., o FGTS aportou R$ 3 bilhões no FGM, dos quais R$ 2,4 bilhões foram usados como garantia nas operações. O secretário ainda afirmou que a Caixa estima que, considerando a correção monetária desde dezembro, o valor a ser restituído ao FGTS seria da ordem de R$ 650 milhões a R$ 700 milhões.

Ele lembrou que o programa foi criado por medida provisória de março do ano passado, depois convertida em lei, e o fundo apenas obedeceu o repasse. De acordo com ele, "em qualquer política de governança de agentes financeiros, inclusive os públicos, quando a inadimplência começa a se aproximar de 15%, 20%, 25%, são disparados todos os sinais dentro das instituições, que passam a revisar o programa".