REFORMA TRIBUTÁRIA: Câmara aprova texto-base no segundo turno
Parlamentares votam na manhã desta sexta-feira os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro
A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno na madrugada desta sexta-feira (7) o texto-base da reforma tributária, a PEC 45/19. Foram 375 votos favoráveis e 113 contrários. No entanto, os parlamentares transferiram para as 10 horas desta sexta-feira a votação dos destaques do projeto. Somente após essa etapa é que a proposta poderá ser enviada para o Senado.
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A proposta de reforma já havia sido aprovada em primeiro turno ainda na noite da quinta-feira (6). Nesta etapa foram 382 votos a favor e 118 contra. O Plenário decidiu abrir a votação do segundo turno na sequência e a aprovação foi mantida.
Na única votação de destaques do segundo turno na madrugada desta sexta, os parlamentares rejeitaram pedido da Federação Psol-Rede de retirar do texto a extensão da imunidade tributária dos templos de qualquer culto às suas entidades religiosas, incluindo organizações assistenciais e beneficentes. Assim, essa imunidade continua para todos os tributos.
Unificação
A reforma tributária simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.
Segundo o texto aprovado, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
Cesta básica
Novidade em relação a outras versões de reforma, haverá isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.
Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.
