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Assim, a expectativa é que o caixa do Piratini receba R$ 737,76 milhões. Já para os cofres das 44 prefeituras da região devem vir R$ 88 milhões, o que representa 0,8% do bolo destinado aos municípios. O levantamento é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que considerou a distribuição dos valores uma vitória. O projeto prevê que Estados e Distrito Federal ficarão com 15% e os outros 15% serão fatiados entre os 5.568 municípios brasileiros. Se todos os campos forem leiloados, a bolada será de R$ 10,9 bilhões para os Estados e R$ 10,9 bilhões para as prefeituras. Agora a proposta precisa da assinatura do presidente Jair Bolsonaro para se tornar realidade.
O rateio entre as prefeituras seguirá os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que considera parâmetros como a desigualdade regional e a renda per capita para beneficiar as populações com menor índice de desenvolvimento. A lei possibilita que as prefeituras utilizem os valores recebidos para reduzir o déficit dos seus regimes previdenciários e em investimentos.
Novo Hamburgo e São Leopoldo são as cidades que devem ganhar os maiores valores, R$ 7.379.191,83 cada uma. Sapiranga tem o segundo maior montante da região: R$ 3.737.965,33. Já Campo Bom e Montenegro têm a previsão de receberem, cada um, R$ 3.450.429,53. O prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi, adianta que a ideia é investir principalmente no pacote de ações na área da saúde.
Conforme a assessoria de imprensa da Prefeitura hamburguense, ainda existem muitas dúvidas sobre a utilização da verba. Caso entre ainda em 2019, seu uso está limitado para pagamentos a serem feitos até 31 de dezembro ou para cobertura de restos a pagar inscritos em 2019, decorrentes desses compromissos, somente nas despesas permitidas. Ainda segundo a assessoria, existe a possibilidade de entrarem no caixa somente em 2020. Neste caso, as despesas empenhadas e liquidadas e a eventual inscrição de restos a pagar decorrentes de 2019 deverão ser cumpridas com recursos próprios. Sendo assim, vai aguardar o depósito para definir a aplicação.
No Estado, segundo o projeto, a prioridade é utilizar o dinheiro do pré-sal para as despesas previdenciárias. O Piratini só poderá fazer investimentos com essa verba quando garantir uma reserva financeira para pagar as despesas previdenciárias a vencer no período.
O dinheiro a ser repartido é uma parte do chamado bônus de assinatura do leilão, que totaliza R$ 106,56 bilhões. Conforme o Senado, esse valor foi acertado pelo governo em abril. Firmado pela Petrobras e a União em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Mas novas sondagens descobriram que a reserva tem potencial para cerca de 15 bilhões de barris. É esse excedente que será licitado. O bônus será pago em duas parcelas pelos vencedores, uma neste ano e outra em 2020. Pelo projeto, apenas dois terços ficam distribuídos segundo o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e, o restante, obedece a um critério para compensar as perdas dos Estados exportadores com as desonerações fiscais determinadas pela Lei Kandir. O Rio de Janeiro, Estado de onde será retirado o petróleo, receberá 3% da parcela da União.
Os municípios pequenos, que totalizam 17 na região, devem receber R$ 862.607,38. Quem faz parte dessa lista é Linha Nova, com 1.624 moradores conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a menor cidade das redondezas. O prefeito Henrique Petry revela que acompanhou o desfecho na votação no Senado na expectativa de poder contar com o recurso. "O máximo que recebi até hoje da União, somando as emendas, foi R$ 450 mil. Se chegar, essa será a maior verba vinda de Brasília para Linha Nova, com certeza", relata.
De acordo seu planejamento, o dinheiro seria importante para fazer calçamento de ruas e para a pavimentação asfáltica. No entanto, ele vai aguardar a confirmação dos recursos e só depois se reunir com a equipe da administração para definir como utilizá-lo. Sobre a possibilidade de destinar a verba do pré-sal para quitar dívidas, Petry destaca que o município está com as contas em dia.
de novembro é a data do megaleilão, correspondente à chamada cessão onerosa, que trata do petróleo excedente.
