Empresas clandestinas de armazenamento e descarte ilegal de óleo são alvos do MP na região

Empresas clandestinas que fazem o armazenamento e descarte ilegal de óleo lubrificante são alvo de operação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) na manhã desta sexta-feira (6) na região. São cumpridos sete mandados de busca e apreensão em Alvorada, Cachoeirinha, Canoas e Gravataí. A ação tem como meta coibir ilegalidades no setor de logística reversa de óleo lubrificante usado e contaminado.

A Operação Nacional Petrolato ocorre em dez estados do País e é coordenada pelo Ministério Público do Paraná. Às 10h30, será realizada uma entrevista coletiva na sede do MP, na capital, para informações mais detalhadas da ação.

Resíduo perigoso

Somente no Estado, entre janeiro e julho deste ano, foram consumidos 55 milhões de litros de óleo lubrificante, mas 13 milhões foram destinados de forma incorreta, pois não foi realizada a logística reversa prevista pela legislação. O óleo lubrificante usado e contaminado é um componente químico classificado como resíduo perigoso pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT – Norma Brasileira 10004).

Trata-se de produto muito poluente – apenas um litro é capaz de contaminar um milhão de litros de água – e nocivo ao meio ambiente e à saúde humana (a queima do resíduo causa câncer e outras doenças). Por isso, o reaproveitamento desse composto deve observar critérios técnicos específicos, sendo toda logística, da coleta ao refino, realizada apenas por empresas habilitadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e licenciadas pelo órgão público ambiental competente.

Parte desse material, porém, acaba sendo coletada, transportada, armazenada e destinada por empresas clandestinas, alvos principais da operação. O Ministério Público apura a prática de crimes ambientais (poluição, armazenamento/coleta/transporte/descarte de resíduo perigoso, funcionamento de serviço poluidor sem licença).

Operação Petrolato

No RS, o trabalho é conduzido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), Sistema Integrado de Investigação Criminal (Siscrim), Núcleo de Inteligência do MP (Siscrim), além das Promotorias de Justiça de Alvorada, Cachoeirinha, Canoas e Gravataí. 

A operação tem apoio, no RS, da Polícia Civil, através da Delegacia do Meio Ambiente (Dema/Deic), Comando Ambiental da Brigada Militar, Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Nos 12 Estados, além dos mandados de busca e apreensão, diversas outras fiscalizações administrativas são realizadas pelos órgãos ambientais locais e pela ANP.

O coordenador nacional da Operação, promotor de Justiça Alexandre Gaio, do MP do Paraná, destaca que a ação “decorre de esforço desenvolvido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público Ambiental (Abrampa) de promover a articulação conjunta dos Ministérios Públicos Estaduais em ações para a defesa mais efetiva do meio ambiente e cessação de ilícitos ambientais em todo o território nacional.”