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A Câmara de Vereadores rejeitou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. Com isto, a Administração Municipal trabalha sem a legislação que fixa limites de despesa e previsão de arrecadação para o atual exercício financeiro. Neste imbróglio estão os professores municipais que, conforme informou o Sindicato dos Servidores Municipais de Parobé (Asmup), ainda não receberam o pagamento das férias. A prefeitura confirma a situação e espera resolvê-la o quanto antes, mas não estabelece prazo.
A prefeitura de Parobé informou, por meio da assessoria de imprensa, na manhã desta sexta-feira que apenas as férias de servidores estariam em atraso. Por conta disso, negou que existam pendências relativos à folha de pagamento do mês de dezembro. “A Administração (…) reconhece dificuldades no pagamento e se compromete a quitar o mais breve possível”, afirmou o Executivo, após ser questionado pela reportagem do Jornal NH.
A Administração parobeense complementou o comunicado, ressaltando que os débitos atingem “as férias de alguns servidores (da área da Educação) e outros setores, também. E a razão é estar sem orçamento para 2020, pois não há uma perspectiva de colocar os atrasos de 2019 em dia, sem aprovação dos vereadores”, se defende a prefeitura.
Caso o impasse perante o Orçamento persista por mais tempo, o Executivo frisa que não tem como garantir o pagamento em dia dos servidores daqui para frente.
De acordo com a presidente do Asmup, Luciana Viana, o salário dos professores parobeenses foram depositados apenas nesta sexta-feira. Os pagamentos destinados a esses servidores geralmente ocorrem na primeira semana do mês subsequente ao período trabalhado. De acordo com o órgão, o atraso nos vencimentos perdurou por quase uma semana. O sindicato ainda divulgou comunicado que encaminhará denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e ao Ministério Público contra os gestores do município por suposto ato de improbidade administrativa.
A advogada do sindicato, Carmen Pinto, sustenta que o fato de que, como apenas o magistério não recebeu em dia, ocorreu uma “discriminação”. “Por que pagar alguns e não os outros? Por que alguém merece e outros não merecem? Por mais que a conta não feche, o direito deve ser de igualdade para todos. Isso significa: não tem dinheiro, não paga. Tem parcial? Paga proporcional”, diz.
Na manhã deste sábado (11), a Câmara de Vereadores promove audiência pública para apresentação da LOA de 2020 à população, a partir das 8 horas. Em meados de dezembro, quando a proposta foi votada em plenário, a maioria dos vereadores rejeitou a peça orçamentária encaminhada pelo Executivo à Casa. Por conta disso, a prefeitura precisou reformular o texto e reenviá-lo ao Legislativo. O projeto foi lido em sessão extraordinária na terça-feira (7) e, após a atividade deste fim de semana, passará a tramitar nas comissões. Ainda não há previsão de quando será votado novamente.
Na oportunidade, o vereador o vereador Dari da Silva (PROS) votou contrário ao texto. A justificativa era que os valores estariam em desacordo. “Não tem como a gente fazer uma estimativa de crescimento maior do que o IGPM. Todos os especialistas dizem que o Brasil vai crescer em 3% no próximo ano. A economia local é de extrema dificuldade em todos os setores. Nós somos o município que mais sofre com a dificuldade econômica, então não tem como a gente crescer o que está previsto”, disse.
Já o presidente do Legislativo, Antônio Carlos dos Santos (PDT), citou que a decisão representa um retrocesso. “Sem orçamento o município não anda. Cabe a esta Casa Legislativa ser responsável e pensar no que deve ser feito para manter os serviços básicos à população. Agora podemos enfrentar dificuldades imensuráveis devido a esta situação”, comentou.
