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Só que, em função disso, os parlamentares do município deverão analisar duas matérias para instauração de procedimentos político-administrativos frente a Kadu. Isto ocorrerá, pois no final de 2019, o eletricista João Machado Santos denunciou o chefe do Executivo por descumprir pontos previstos no Plano Diretor de Montenegro. De acordo com o consultor jurídico Alexandre Muniz de Moura, esta, em específico, cumpre com o que é estabelecido pela legislação.
Em relação ao novo encaminhamento, a alegação está em supostas irregularidades no contrato firmado entre a prefeitura e empresa responsável pelo recolhimento de lixo na cidade do Vale do Caí. Inclusive, no final do ano passado, o tema havia motivado outro eleitor a formalizar a acusação. Só que, pouco tempo depois, optou por retirá-la. Sendo assim, como a Câmara estava em recesso, o fato nem chegou a ser apreciado.
A denunciante optou por não se manifestar. A reportagem aguarda posicionamento do prefeito, que ainda não se pronunciou a respeito dos fatos.
Uma denúncia é certa que será analisada nesta quinta-feira, que é aquela representada por Santos, sobre o Plano Diretor. Caso a segunda seja colocada em plenário, também, ambas passarão por apreciação dos vereadores na mesma data.
Para abertura de processo de impeachment é necessária maioria simples dos presentes. Ou seja, como a composição da Câmara conta com dez legisladores, são seis votos. Caso contrário, ambos serão arquivados.
Se a decisão for pela admissibilidade, ou seja, dar sequência às denúncias, as comissões processantes são formadas - por meio de sorteio - e o prazo para conclusão dos trabalhos com emissão de relatório final perante os fatos é de 90 dias. Para a cassação ser confirmada, ao final do eventual processo, são necessários votos favoráveis por dois terços dos vereadores.
Até dezembro passado, outras duas denúncias contra Kadu foram protocoladas na Câmara. Ambas foram arquivadas. A terceira foi retirada pelo autor. A quarta, que é sobre possível descumprimento do Plano Diretor, deve ir a votação na sessão desta semana. Assim como a quinta, protocolada na quarta-feira.
O progressista assumiu o comando do Executivo de Montenegro após a Câmara cassar o mandato do agora ex-prefeito Luiz Américo Aldana (PSB), em setembro de 2017. Kadu ocupava, até então, o posto de vice-prefeito do município.
