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Após aprovar o aumento das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos de Novo Hamburgo, de 11% para 14%, a Prefeitura apresentou proposta de escalonamento. A medida faz parte da negociação realizada com a Câmara de Vereadores e a própria categoria para garantir a análise da matéria, ainda no começo deste ano, em regime de urgência.
"Tínhamos combinado de discutir os cálculos antes de encaminhar o projeto, só que em função da Covid-19, não conseguimos nos reunir", explica. "Encaminhamos a proposta com um cálculo, mas que não necessariamente será este. E anexo ao projeto estão de seis a sete índices e ali temos várias possibilidades. Temos que discutir, agora, qual será a melhor", acrescenta Fernanda.
Os índices foram estabelecidos por meio de cálculo atuarial, feito por empresa contratada pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem), para medir os impactos.
Para o Município e o Ipasem, nada se altera, já que a média geral permanecerá nos 14%, independente da contribuição aplicada.
O debate é definir os percentuais para cada faixa salarial, pois atualmente ele é único. Ou seja, independentemente da remuneração, o percentual recolhido é de 14%. Nesta nova proposta, isto deve ser alterado. Pois tende a variar de acordo com a renda. Quem ganha mais, contribuirá com percentual maior. E aqueles que recebem menos, terão desconto inferior.
Fernanda explica que o projeto de lei complementar (PLC) terá tramitação normal no Legislativo, pois não ingressa com pedido de urgência, como o texto original. "Vamos ter que ver uma forma de sentar e discutir as alíquotas", destaca. "Mas elas são escalonadas de forma semelhante ao Imposto de Renda", adianta a procuradora-geral do Município.
A matéria deu entrada na Câmara de Vereadores no último dia 8 de abril. A expectativa do Executivo é conseguir a aprovação da proposta, no máximo, até o próximo mês.
