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Para permitir a manutenção da política de alimentação escolar, mesmo nesse período em que as aulas estão suspensas, o governo ainda publicou a lei 13.987, em abril, que autoriza a distribuição dos gêneros alimentícios, adquiridos por meio desses recursos. Na região de abrangência do Jornal NH, a maioria dos municípios vem realizando a entrega de alimentos aos estudantes. Novo Hamburgo tem previsão de entregar em setembro, embora não tenha dia específico. A decisão de distribuir foi anunciada na reunião da Secretaria de Educação com diretores das escolas na quarta-feira da semana passada, dia 19.
A distribuição de merenda escolar, em municípios da região, já vem ocorrendo há mais meses. Com recursos do Pnae, Dois Irmãos, Taquara, Estância Velha, Campo Bom, Parobé, Pareci Novo, Nova Petrópolis, São Sebastião do Caí, Montenegro, Salvador do Sul e Riozinho já entregaram. Santa Maria do Herval começa a entregar neste mês de agosto. Também há casos específicos, como o de Três Coroas, onde a Secretaria de Educação não fez distribuição de cestas, mas repassou os alimentos adquiridos com esses recursos para o Centro de Referência e Assistência Social (Cras), e o de Harmonia, que entregou os kits em abril e agora aguarda a volta às aulas. Ivoti ainda está avaliando a forma de distribuição. São Leopoldo entregou kits com recursos próprios.
Conforme a assessoria do Fnde, a resolução conferiu autonomia para Estados e municípios definirem a melhor forma de distribuição dos kits e atendimento aos estudantes de suas redes. Os repasses do Pnae, informa a assessoria do programa, seguem sendo feitos normalmente. São dez parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.
Em 2020, o Fnde já transferiu sete parcelas aos Estados, municípios e distrito federal. No País, isso representa um valor total de R$ 2,7 bilhões. Até o fim do ano, esse montante deve atingir R$ 4 bilhões. Segundo o fundo, quanto à prestação de contas, não há mudanças. Os entes federativos devem informar os recursos recebidos em 2020 no ano subsequente, ou seja, em 2021.
Campo Bom é um município que entregou kits. Em abril, a prefeitura distribuiu ranchos com arroz, farinha de trigo, açúcar, café, extrato de tomate, farinha de milho, feijão, leite em pó, massa, sal, óleo de soja ou margarina. Em julho, houve mudança. A prefeitura passou então a distribuir kits-refeição para os estudantes das escolas municipais. Em julho, 1.295 alunos da rede municipal demonstraram interesse, mas a Secretaria de Educação e Cultura informou que está preparada para atender mais.
A rotina da mãe de uma aluna do 6º ano da Escola CEI e avó de duas crianças da Escola de Educação Infantil (Emei)Sempre Viva, de Campo Bom, é diferente nas terças e quintas-feiras. Nesses dois dias, a dona de casa Rosilei Aparecida Siebel, 48 anos, busca os kits de alimentação na Escola Emílio Vetter, que se tornou um núcleo para distribuir os almoços para a Emei e para estudantes que moram nas proximidades da instituição de ensino.
"A comida é boa e eles gostam", comenta a mãe de Rafaela Siebel da Rosa e avó de Gabriel e Bernardo Ferreira Bilhalva, de 2 e 4 anos, respectivamente. O almoço, distribuído entre 10h30 e 13 horas, vem com um cardápio que está na ponta da língua de Rosilei. "Arroz, feijão, salada, às vezes tem massa, galinha, e a sobremesa é fruta, como banana ou bergamota", cita.
A diretora da Emílio Vetter, Carla Juliana Müller Caberlon, conta que são distribuídas entre 40 e 50 refeições para cadastrados. Porém, explica, se alguma família de estudante não está cadastrada, pode receber também.
Em São Leopoldo, foram mais de 50 mil kits distribuídos desde março em quatro etapas e, segundo a Prefeitura, a partir de recursos próprios. Os kits são repassados para os alunos de escolas do núcleo prioritário e de turno integral, estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família e para alunos das Emeis. A distribuição se deu com um kit para mães que tenham um filho matriculado e dois kits para as mães com dois filhos ou mais inscritos na rede de ensino municipal. A prefeitura está adquirindo cerca de 13 mil kits para a quinta etapa de distribuição. São Leopoldo começou a distribuição de kits logo depois que as aulas foram suspensas.
A titular da Smed hamburguense, Maristela Guasselli, salienta que é preciso tomar cuidado para evitar qualquer tipo de aglomeração na porta das escolas, locais que estão sendo estudados para a distribuição da merenda. "Com a parada das aulas, houve a lei 13.987, de 7 de abril, autorizando a distribuição para todos os alunos", explica. Para ter acesso a todos, as escolas municipais deveriam estar abertas. Maristela explica que, em um primeiro momento, a opção seria aguardar o retorno das aulas. Porém, agora há plantões nas terças e quintas-feiras nas instituições de ensino.
Em entrevista no dia 14 deste mês, a secretária conta que se as aulas retornarem em setembro, por exemplo, e a distribuição dos kits ocorresse na segunda quinzena de agosto, não sobraria nada do caixa. "E se as aulas voltam? Não posso começar sem dinheiro. Temos que ter uma reserva de todos os alimentos básicos na prateleira das escolas", acrescenta.
Outra ideia, aponta, é que ao retornarem as aulas em forma de revezamento semanal, a criança receberia café, almoço e janta na escola e quando voltasse para casa levaria uma fruta. Já na semana que ficasse em casa, receberia um kit básico, com leite, arroz, lentilha, batata, frango, legumes, biscoitos e fruta.
