Sem socorro federal, futuro do transporte coletivo é incerto

O veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que previa repasse de R$ 4 bilhões da União para assegurar a prestação do serviço de transporte público e coletivo em cidades com mais de 200 mil habitantes causa apreensão em gestores municipais. A Frente Nacional de Prefeitos alerta que o veto trará ainda mais dificuldades a um setor já em crise.

A frente nacional frisa que o iminente colapso do setor é um desafio a ser enfrentado pelos prefeitos eleitos e reeleitos já nos primeiros dias de governo, quando contratualmente as tarifas deverão ser revistas e, eventualmente, reajustadas. É o caso de Novo Hamburgo, onde a prefeitura não sabe se o valor atual da tarifa sofrerá reajuste ou não. A administração municipal mantém congelado o valor em R$ 3,85 desde março do ano passado, só que a pandemia reduziu de maneira expressiva o volume de passageiros e causou déficit às empresas que operam o transporte público na cidade em caráter emergencial.

Por conta própria

Para manter o equilíbrio econômico/financeiro das empresas e não ameaçar a continuidade do serviço, a Prefeitura de Novo Hamburgo, com aval da Câmara de Vereadores, tem pago subsídios mensais às empresas que já somam R$ 1,6 milhão. Pelo projeto aprovado no final do primeiro semestre, o valor estaria limitado a R$ 1.872.000,00 e pode ser repassado enquanto durar o decreto de calamidade pública, que expira no final do ano, mas tende a ser renovado.

No entanto, a expectativa da Administração Municipal era que o socorro federal auxiliasse. "A Prefeitura tinha uma boa expectativa para esse projeto de lei que previa auxílio federal ao transporte público, uma vez que os recursos seriam direcionados para garantir o funcionamento do transporte público, protegendo empregos, mantendo valor de tarifa e incentivando melhorias na bilhetagem e no sistema de transporte como um todo. Porém, seguirá com os estudos para garantir transporte público no município de Novo Hamburgo e realizar a licitação", informa nota.

Licitação em 2021

A Prefeitura se refere ao processo licitatório que já passou por diversos reveses nos últimos 10 anos, como necessidade de ajustes apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e falta de interessados. O mais recente entrave é a própria pandemia, que reduziu de maneira abrupta a circulação de passageiros, situação que impede uma base de dados fidedigna para sustentar a licitação. O volume diário de passageiros, que era de 38 mil em meses normais, caiu para 5 mil no ápice do isolamento social. Apesar destas dificuldades, o Município prevê lançar o edital nos primeiros meses do ano que vem.

Em São Leopoldo a prefeitura lamentou o veto ao auxílio federal e informou que o consórcio que opera o transporte na cidade solicitou auxílio. "A prefeitura não trabalhava com perspectiva de auxílio ou subsídio, porque acreditava na aprovação da lei federal", informa nota. "Agora esperamos que o congresso derrube o veto, porém, mesmo sem isto acontecer não cogitamos em nenhum momento aumento de tarifas. E não trabalhamos no futuro próximo com a possibilidade de auxílio ou subsídio", diz comunicado assinado por Sandro Della Mea Lima, secretário municipal de Mobilidade e Serviços Urbanos.

 

"Apagão de proporções desconhecidas"

Para a Frente Nacional dos Prefeitos, longe de ser uma solução estruturante, o auxílio representaria um esforço do governo federal para a retomada econômica, a partir desse que é um serviço essencial e um direito constitucional do cidadão. "Brasília demonstra não ter aprendido com as manifestações de 2013. Alguns gabinetes lavam as mãos e alegam se tratar de uma responsabilidade exclusivamente local, como não se tratasse de uma política pública evidentemente federativa e estratégica para o País. O resultado dessa omissão federal poderá ser um apagão de proporções desconhecidas", alerta a entidade em nota.

Realidade em outras cidades

Além de Novo Hamburgo, outras cidades da região concederam ou cogitaram repassar subsídio a empresas de ônibus por conta da queda no número de passageiros. A prefeitura de Estância Velha chegou a encaminhar projeto de lei para a Câmara de Vereadores propondo subsídio de até R$ 420 mil para a empresa responsável pelo serviço, que ameaçava a suspensão pela queda de 90% das linhas. No entanto, a subvenção não foi aprovada pelos vereadores.

Já Sapiranga prevê a concessão do subsídio para a empresa que assumiu emergencialmente em setembro o serviço pelo prazo de meio ano. Na época do acordo, a previsão era que o valor da complementação ficasse em R$ 40 mil mensais. Nos últimos anos, o município já tentou cinco licitações para o transporte público, mas nenhuma teve sucesso.

Duas maiores cidades da região devem deixar de receber R$ 14,4 milhões

O projeto que previa o socorro federal de R$ 4 bilhões ao setor de transporte foi aprovado em caráter definitivo no Senado no dia 18 de novembro e previa recursos a empresas e municípios com mais de 200 mil habitantes, Estados e Distrito Federal, visando à manutenção do serviço e evitar o aumento de tarifas em razão da queda no número de passageiros. Pelo projeto aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto, que definia a divisão de valores, Novo Hamburgo teria direito a requisitar mais de R$ 7,5 milhões e São Leopoldo, R$ 6,9 milhões. Para isso, prefeituras e empresas teriam que se comprometer a uma série de contrapartidas.

Na justificativa ao Parlamento, Bolsonaro informou que atendeu manifestação do Ministério da Economia, que alegou que a medida fixa teto para a realização de despesa, sem apresentar estimativa do impacto financeiro. Além disso, o estímulo ao setor poderia ultrapassar o período de calamidade pública e reduzir receita após 2020. O veto pode ser derrubado, mas para isso são necessários votos de 257 deputados e 41 senadores.

A destinação de recurso público ao transporte de passageiros com o intuito de reduzir o valor da tarifa é comum em países da Europa, mas, no Brasil, o sistema ainda é baseado nas receitas a partir das passagens pagas pelos usuários. Na França, por exemplo, a tarifa paga menos de 40% do custo total do sistema.