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A comunicação deve ser por meio de painel instalado em local visível, com a apresentação do valor médio do produto, preço de referência para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), impostos federais, Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e a soma final do litro.
A resolução busca evitar, por exemplo, situações em que o condutor confunda a placa de preço do aplicativo com o valor praticado em geral. Os números reais e promocionais devem ser detalhados, bem como os casos em que há devolução de dinheiro, o chamado cashback.
Na prática, porém, a determinação ainda tem gerado dúvidas. "Estamos pleiteando com a federação a judicialização do caso, porque tem informações às quais o posto não tem acesso. O preço médio regional, por exemplo, ele não tem como saber, a não ser que venha na nota da distribuidora", defende o presidente do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do RS (Sulpetro-RS), João Carlos Dal'Aqua. Segundo Dal'Aqua, no caso dos impostos é mais fácil informar.
Para auxiliar os profissionais, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) disponibilizou um modelo de anúncio que pode ser utilizado no comércio. Trata-se de uma placa de 65x50 centímetros, com o detalhamento dos preços.
O diretor-executivo do Procon RS, Lucas Fuhr, lembra que o código de defesa do consumidor prevê o direito de conhecimento sobre as informações referentes aos produtos. Fuhr avalia a nova resolução nesse sentido. "Em linhas gerais, o cumprimento do decreto federal irá expor ao consumidor a composição dos preços que chegam até os postos, o que não implicará necessariamente em queda dos valores, mas apenas na externalização deste detalhamento", aponta.
Ele ainda destaca que a alíquota de ICMS sobre combustíveis não contou com aumento por parte do governo estadual e explica que consumidores devem ficar atentos às possibilidades disponibilizadas.
"O Procon permanece aberto à apuração de quaisquer denúncias que podem ser feitas. Também alertamos para a existência do aplicativo 'Menor Preço, Nota Gaúcha' para pesquisas de preços", conclui Fuhr.
Para o motorista de aplicativo hamburguense Guilherme Renan de Oliveira, 28 anos, que depende diretamente dos combustíveis para o trabalho, a mudança é positiva:
"Assim ajuda o consumidor a saber quanto está pagando pela gasolina. Quanto vai para a Petrobras, quanto é imposto e quanto os postos estão lucrando", relata.
Em relação aos anúncios de descontos por aplicativo, ele comenta que também já ficou na dúvida. "Às vezes, dizem que pode chegar a certo valor, mas a gente não sabe quanto pagou pelo litro." Agora, diz, vai dar para ver o desconto maior.
Lei federal agora obriga a que os postos exibam a composição do preço dos combustíveis
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