Na manhã desta sexta-feira (4), a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) publicou no Diário Oficial do Estado uma resolução na qual garante a isenção da cobrança de pedágio aos moradores de 16 bairros de Portão, ao trafegarem pela RS-240. O benefício será concedido mediante o recadastramento dos veículos emplacados no município, que teve início em 20 de maio. O prazo para a atualização cadastral, que encerraria em 11 de junho, foi prorrogado até o dia 1º de julho.
O recadastramento dos usuários é o primeiro passo para a instalação de um sistema de monitoramento rodoviário que identificará veículos com irregularidades. Nas praças, serão instalados dispositivos com leitores óticos, chamados de OCRs (da sigla em inglês para Optical Character Recognition), que permitirão a liberação automática da cancela quando o veículo isento passar pela cabine.
A exigência da atualização cadastral e a perda do benefício por parte dos portonenses já foi tema de intensos debates no Legislativo e também no Executivo portonense. Na semana passada, o prefeito Kiko Hoff (PDT) afirmou que, caso o pedágio seja cobrado dos moradores de Portão, ele fará reformas no desvio municipal para facilitar a rota de fuga da praça da RS-240. Nesta sexta-feira, ele propôs uma aliança com as entidades empresariais do município para barrar a cobrança.
Hoff pretende convocar a Câmara da Indústria Comércio e Serviços de Portão (Cics) e a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) para cobrar a isenção do governo estadual. O presidente da Cics Portão, Dary Ângelo Pissetti, comenta que o trecho onde está situado o pedágio é atravessado por diversos moradores e trabalhadores da cidade que hoje não pagam e passariam a ser cobrados. Ele acrescenta que a entidade pretende participar das negociações junto ao governo do Estado.
O vereador Alexandro Argenta, o Leco (MDB), foi um dos parlamentares que entrou em contato com o governo do Estado para apresentar as demandas e buscar uma solução. Na última semana, acompanhado do ex-vereador Diego Martins, ele apresentou a demanda da comunidade ao secretário estadual de Transportes, Juvir Costella, que anunciou a resolução que isentaria os moradores de todos os bairros portonenses, e não apenas do Rincão do Cascalho, como previsto inicialmente. Quanto à cobrança das categorias não contempladas pela resolução, por enquanto, será mantida.
Para solicitar a renovação da isenção, é necessário preencher o formulário disponível no site www.egr.rs.gov.br. O motorista precisa enviar o documento de identidade (RG, CPF ou CNH), registro do veículo (CRLV) e comprovante de residência em nome do beneficiário aos e-mails ouvidoria@egr.rs.gov.br ou operacional@egr.rs.gov.br. O prazo para o recadastramento encerra-se no dia 11 de junho.