Fiscal de obras suspeito de oferecer serviços de engenharia é afastado da prefeitura de Dois Irmãos

Um servidor da prefeitura de Dois Irmãos que atuava como fiscal de obras foi afastado provisoriamente do cargo na manhã desta terça-feira (15), durante operação da Polícia Civil. Ele é suspeito de oferecer serviços de engenharia aos proprietários dos endereços fiscalizados, sugerindo que a aprovação dos respectivos projetos estaria garantida pelo Executivo.

"O servidor público vinha se valendo do exercício da função pública para angariar benefício privado, em nítida contrariedade aos princípios e regras que regem a administração pública”, detalha o delegado Felipe Borba, titular da Delegacia de Polícia de Dois Irmãos e reponsável pela operação.

O crime estaria sendo praticado desde 2019. Conforme o delegado, o servidor público, que não teve a identidade divulgada, é concursado, formado em engenharia, mas não possui registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RS).

Como forma de ocultar a prestação dos serviços, o fiscal contaria com apoio de outros dois engenheiros, sem vínculo com a prefeitura, que assinavam os projetos e demais documentos, declarando como suas as obras registradas perante a administração municipal e o Conselho Regional.

“Além do aspecto criminal, a conduta do servidor caracteriza postura antiética, geradora de concorrência desleal frente aos engenheiros e arquitetos com atuação na cidade, na medida em que colocava à disposição seus conhecimentos de engenharia no mesmo instante em que notificava as pessoas sobre serviços correlatos”, pontua Borba.

O delegado ressalta que se trata de uma ação pontual de um servidor, não havendo qualquer indício de conivência por parte da prefeitura. (Leia nota do município abaixo). O afastamento do funcionário por 30 dias, decretado pela Justiça, pode vir a ser prorrogado, a depender da complexidade da investigação policial.

Buscas na região

Também nesta terça-feira, além de cumprir mandados de busca e apreensão no prédio da prefeitura de Dois Irmãos, na sala em que atuava o referido servidor, a Polícia fez buscas na residência de cada um dos suspeitos, em Novo Hamburgo, Canoas e Sapucaia do Sul.

Em um dos endereços, foi apreendida uma espingarda calibre 28, cuja posse irregular será apurada em procedimento policial específico.

A operação “Hausputz”, desencadeada com apoio de policiais civis de Gravataí, é fruto de uma investigação iniciada em 2021. A partir dos materiais apreendidos, a Polícia busca identificar outros envolvidos e obter mais detalhes sobre os crimes investigados.

Ganhos ilícitos superam R$ 100 mil

Segundo Borba, já há fortes indícios da prática de advocacia administrativa, de falsidade ideológica e de associação criminosa.

“Há diversas provas testemunhais e documentais, que respaldaram nossos pedidos de busca e apreensão e de suspensão do exercício da função pública pelo investigado, e, pelo que apuramos, é possível afirmar que os ganhos espúrios superam R$ 100 mil”, adianta.

Nota da prefeitura de Dois Irmãos

"Na manhã desta terça-feira, dia 15, a Administração Municipal foi surpreendida com ordem judicial de afastamento de determinado servidor municipal. Para fins de investigação – processo crime, ocasião em que acolhida e cumprida, de imediato, a suspensão e afastamento do servidor de suas atividades em caráter liminar, pelo período inicial de 30 dias, através da portaria municipal de nº 209/2022. A Administração está colaborando com o Poder Judiciário local e também tem total interesse na apuração dos fatos e aguardará o resultado deste processo para tomar as medidas cabíveis com relação ao servidor investigado."