Perda de ICMS deve ser compensada pelo Imposto Sobre Serviços, projeta Campo Bom

De 44 municípios da região, 26 terão perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação, Mercadorias e Serviço (ICMS). Em setembro o Estado já havia divulgado projeção de perda de R$ 4,4 bilhões na arrecadação do tributo do Rio Grande do Sul, por conta dos efeitos da lei complementar 194, que impacta sobre as alíquotas estaduais dos combustíveis (no caso, gasolina e álcool), energia e comunicações.

No início deste mês, a Receita Estadual anunciou os percentuais que caberão a cada um dos 497 municípios gaúchos no rateio do imposto ao longo de 2023. Com isso, o Piratini vai repartir R$ 8,3 bilhões entre as prefeituras. Por lei, os municípios têm direito a 25% do que é recolhido.

Incremento

Apesar de Campo Bom ter queda de 6,64% no ICMS no próximo ano, o prefeito Luciano Orsi aponta projeção de crescimento na arrecadação, principalmente pelo incremento do Imposto Sobre Serviços (ISS). No entanto, a administração municipal não soube precisar valores.

Os motivos para o crescimento do ISS, segundo Orsi, estão na prospecção de empresas, a instalação de novos empreendimentos e o desenvolvimento dos negócios consolidados.

No entanto, o que vai pesar na balança é a decisão da empresa Verallia, uma das maiores produtoras de embalagens de vidro do mundo. "A empresa aplicou o maior investimento privado da história da cidade, 80 milhões de euros, e deve expandir suas atividades já em 2023, aumentando o retorno para o município", salienta o prefeito.

Em torno de 170 empregos serão criados aos campo-bonenses e aproximadamente 1 mil contratações devem ocorrer durante o período de obras.

Panorama na região

Das 20 maiores economias do Estado, apenas três cidades terão variação positiva, conforme a Receita: Guaíba, Triunfo e Carazinho. Nas demais, há queda no repasse, incluindo Novo Hamburgo, com redução de 6,21% de 2022 para 2023.

Já entre as dez maiores variações negativas do Rio Grande do Sul estão três cidades da região: Igrejinha (-14,31%), Três Coroas (-12,09%) e Sapiranga (-11,31%).

Segundo o levantamento, das 44 cidades de cobertura do Jornal NH, somente 18 terão ICMS maior no próximo ano em relação a 2022. O maior crescimento percentual é da pequena Linha Nova, 14,43%, seguido de Bom Princípio e Harmonia, ambas com 7,24% de incremento.

Em Novo Hamburgo, de acordo com a assessoria de imprensa, o orçamento do município já foi elaborado levando em conta a diminuição da receita de ICMS e de modo a contemplar todos os serviços públicos e toda a zeladoria da cidade. A Prefeitura garante que não haverá nenhuma descontinuidade. A projeção é do Município receber R$ 167 milhões.

Por que a queda?

Em julho deste ano, foi sancionada a lei complementar 194, que determinou a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A alíquota anterior do Estado era de 25%, o que impactou diretamente nos cofres públicos.

O assunto, inclusive, foi tema de última audiência pública nesta semana na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa.

Conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo do Estado realizou prestação de conta do último quadrimestre. "A partir de agosto tivemos o efeito claro da LC 194, por volta de 10% a 13% de perda nominal da receita de ICMS, o que vem se verificando nos últimos meses", explicou o subsecretário do Tesouro, Guilherme Petry, apontando a LC 194 como "a principal novidade em termos de finanças do Estado e análise prospectiva e planejamento fiscal para os próximos anos".