Trabalhadores resgatados na Serra gaúcha voltam para casa com verbas rescisórias garantidas

Os trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves, na Serra gaúcha, iniciaram a viagem para retornar para casa na sexta-feira (24). Antes de entrarem no ônibus, as pessoas receberam parte das suas verbas rescisórias e foram enviadas de volta para a Bahia em quatro ônibus fretados. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), eles iniciaram a viagem com garantia de custeio da alimentação durante o trajeto. Eles devem chegar aos seus destinos até segunda-feira (27). 

Ao todo, 207 pessoas – com idades entre 18 e 57 anos – se encontravam na situação, sendo que cerca de 50 estão desnutridos e doentes, de acordo com o prefeito da cidade, Diogo Siqueira. Conforme o MPT, apenas 12 dos resgatados permaneceram no Rio Grande do Sul, por residirem no Estado ou por não terem manifestado interesse em retornar.

Como forma de adiantar o pagamento das verbas rescisórias aos resgatados, o MPT esclarece que foi negociado com o proprietário da empresa contratante um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) Emergencial para garantir que cada trabalhador recebesse R$ 500 em dinheiro. O restante das verbas devidas será quitado até a próxima terça-feira (28) por ordens de pagamento, pix, transferências bancárias ou consignação.

Segundo o órgão público, está estabelecido no TAC que o empresário deverá apresentar a comprovação dos pagamentos sob pena de ajuizamento de uma ação civil pública por danos morais coletivos, além de multa correspondente a 30% do valor devido. Até o momento, estima-se que o cálculo total das verbas rescisórias ultrapasse R$ 1 milhão. O custo do transporte dos trabalhadores de volta à Bahia também ficou sob responsabilidade do contratante.

O custo do empregador, conforme o TAC, também não quita os contratos de trabalho, nem importam em renúncia de direitos individuais trabalhistas, que poderão ser reclamados pelos trabalhadores. Ao longo da próxima semana, será designada audiência com a empresa empregadora e com as vinícolas tomadoras para prosseguimento da negociação de indenizações individuais e coletiva e também para fixação de obrigações que previnam novas ocorrências. As vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton e manifestaram sobre o ocorrido.

A procuradora Ana Lucia Stumpf González afirmou que "os próximos passos são acompanhar o integral pagamento dos valores devidos aos trabalhadores, estabelecer obrigações para prevenir novas ocorrências com relação a esse grupo de empresas intermediadoras". Sobre as empresas envolvidas, Ana Lucia diz que "é preciso garantir reparação coletiva e medidas de prevenção, já foram instaurados procedimentos investigativos contra as três vinícolas já identificadas".

As informações foram esclarecidas pelo Ministério Público do Trabalho, pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RS), pela Polícia Rodoviária Federal, pela Polícia Federal e pela Secretaria de Assistência Social do município de Bento Gonçalves durante entrevista coletiva de encerramento na manhã deste sábado (25).