Justiça acata pedido e prefeito de Canela pode ser investigado por possíveis vantagens em construção de parque

A 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela acatou na sexta-feira (3) o pedido do Ministério Público (MP) para apurar eventuais práticas de crimes pelo prefeito Constantino Orsolin. Conforme denúncia do órgão público, seriam necessárias investigações para averiguar possíveis vantagens indevidas por parte do chefe do Executivo municipal por meio de empreendedores, que instalaram um parque temático no Parque da Ferradura, interior da cidade. O pedido é um desmembramento da Operação Cáritas, que analisa supostas irregularidades em contratos, superfaturamentos e esquemas de corrupção dentro de secretarias da prefeitura.

Na decisão, o juiz Vancarlo Anacleto reitera que "deve-se aprofundar as investigações para apuração e esclarecimento dos fatos, já que integrantes da cúpula da gestão pública municipal de Canela teriam recebido vantagens financeiras através de sua participação direta no referido parque turístico."

Agora, o processo será remetido para a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, órgão que pode ou não responsabilizar o prefeito de Canela. Conforme entendimento do TJRS, este trabalho de apuração não cabe Polícia Civil. "A Polícia Civil não tem competência para investigar e apurar eventual responsabilidade criminal do Prefeito de Canela, que estaria envolvido, já que um dos principais apontados como responsável pelas práticas criminosas era seu subordinado direto, então Secretário de Meio Ambiente, Jackson Müller, que foi preso em fase anterior da Operação Cáritas e está respondendo a várias acusações".

O juiz ainda cita um fato que sustenta a necessidade de uma investigação. "Veja-se, ainda, que o próprio filho do Prefeito teria um quiosque no empreendimento turístico citado, podendo caracterizar benefício indireto ao gestor do executivo municipal."

No mês de janeiro deste ano, o nome do prefeito Constantino Orsolin apareceu pela primeira vez em autos do processo. Assim, este é o segundo pedido de investigação por parte do Poder Judiciário. Naquele momento, o envolvimento, conforme documento emitido pelo Judiciário, se daria a respeito de valores repassados por empreendimentos para empresas investigadas, onde estas alcançaram valores para patrocinar a reforma do Teatro Municipal, o Teatrão, sem licitação. Ainda, era alegada a existência de autorização de Orsolin para a execução da obra de revitalização do espaço cultural, conforme uma das empresas.

Audiência

Nesta terça-feira (7), no Foro de Canela, ocorre a audiência de instrução da primeira acusação do ex-secretário de Turismo Ângelo Sanches, do empresário Elias da Rosa e da ex-diretora de Cultura e servidora em cargo de comissão, Camila Pavanatti, que se tornaram réus e são investigados pelo crime de peculato. "No decorrer do processo vamos provar que ele é inocente. A audiência de instrução serve para comprovar se o fato houve ou não, que para nós, não ocorreu", justifica o advogado de defesa de Sanches, Ricardo Cantergi.

Ângelo está preso de forma preventiva no Presídio Estadual de Canela desde 14 de dezembro de 2022. Um recurso pedindo pelo habeas corpus no Superior Tribunal da Justiça (STJ) chegou a ser ingressado no início deste ano. Porém, a solicitação ainda não foi julgada. Com isso, há um segundo pedido de liberdade, desta vez no Supremo Tribunal Federal (STF), devido à demora na análise por parte do STJ.