Estado começa a discutir a municipalização do ensino fundamental

Analisada desde a criação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, há 27 anos, a municipalização do ensino fundamental volta a ser tema de debate no RS. Titular da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), Raquel Teixeira, explica que o Estado iniciou a discussão por um novo regime de colaboração.

"Que os municípios se responsabilizem pela educação básica, ou seja, infantil e do 1º ao 5º ano do fundamental. Já as escolas estaduais ficam incumbidas pelo ensino fundamental do 6º ao 9º ano, além do médio e técnico." O Grupo Sinos defendeu recentemente em dois editoriais a municipalização da educação.

Raquel informa que 125 escolas estaduais atendem unicamente a educação básica do 1º ao 5º ano e poderiam aderir à municipalização. Na região são sete cidades: Porto Alegre, Novo Hamburgo, Taquara, Montenegro, São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Gravataí.

"A prefeitura deve manifestar o interesse. Não gosto da palavra municipalização, o que estamos falando é de colaboração entre as administrações públicas", diz a secretária. O início pode ou não ser imediato. "Vamos trabalhar com diálogo. Nada vai acontecer de uma hora para outra", reforça.

Em Porto Alegre, por exemplo, são oito escolas aptas. "Estou indo conversar pessoalmente com cada direção. Também queremos ouvir a comunidade escolar e os professores", garante. Raquel diz que serão preparados quatro seminários de educação para ampliar a discussão do tema. "Estamos começando para fazer tudo sem trauma. O RS está atrasado em relação ao resto do País."

Mais qualidade

Questionada sobre os benefícios da municipalização da educação básica, a secretária afirma que a mudança vai servir para organizar a prestação de serviços públicos. "No exterior temos o ensino privado e público. Os pais não querem saber para quem os impostos são pagos, se para o Estado ou município, querem uma educação de qualidade para os filhos."

Raquel detalha que a educação infantil e séries iniciais, inseridas entre o 1º e 5º ano, são o momento mais importante na vida escolar das crianças. "Nesta faixa etária a referência é a mãe e também a professora. Apenas um educador trabalha com os alunos. A partir do 6º ano são mais professores e disciplinas."

No que se refere a custos, a titular da Seduc explica que os municípios interessados em aderir ao processo não terão gastos extras. "O Estado continuará responsável pelo pagamento dos profissionais até o fim do ano letivo. Quem optar por permanecer na rede estadual será realocado." As prefeituras serão atribuídas apenas no ano seguinte. "Quando os alunos passam a fazer parte do Censo Escolar dos municípios, os valores do Fundeb também são repassados".

*Colaboraram: Débora Ertel e Renata Strapazzon 

Pauta na Famurs e Assembleia Legislativa

O tema também está sendo discutido com a Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs). “Não tem nada acertado. Falamos superficialmente. Mas vamos debater”, afirmou o presidente da Famurs e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi. “A situação varia de município para município. Vai depender da avaliação individual. Há interesse em conversar, mas não pode representar mais transferência de responsabilidade para os municípios”, diz.

Conforme a coordenadora técnica de Educação da Famurs, Fátima Ehlert, em 29 de agosto, durante a Expointer, a entidade, junto com a Undime e Conseme, farão um “diagnóstico da situação”, a fim da entidade elaborar um indicativo sobre o tema.

Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Vilmar Zanchin diz que o tema está em discussão. Recentemente ele esteve no Ceará e em Pernambuco para conhecer o método. “O Ceará tomou essa iniciativa há mais de 20 anos e de lá para cá melhoraram muito os indicadores.”

"Tem que ter um planejamento"

A secretária de Educação de Novo Hamburgo e presidente estadual da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Maristela Guasselli, diz que os secretários municipais de Educação estão apreensivos. Ela acrescenta que Novo Hamburgo não recebeu nenhum comunicado oficial. De acordo com ela, no ano passado Raquel participou de conversa na Undime onde esclareceu que a municipalização partiria de um pedido do município, conforme suas necessidades.

“Depois disso surgiu uma fala paralela de que estava sendo forçado, que os municípios precisavam fazer a municipalização”, comenta. Então, novamente Raquel foi chamada para uma reunião com o Conselho dos Secretários Municipais de Educação (Conseme). “Ali foi dito que cada município acenaria o desejo de fazer uma adesão ou não municipalizar”, diz. O custo dessa medida também preocupa.

Maristela cita o caso de Novo Hamburgo, com rede municipal de 90 escolas e 24 mil alunos, sendo 8 mil de educação infantil, modalidade que não é atendida pelo Estado. Em agosto, será inaugurada mais uma escola de educação infantil pelo município. “Este custo é bastante elevado porque temos uma qualidade de excelência. O Estado vai assumir os anos finais? É muito fácil dizer”, dispara.

“Não basta dizer ‘assume as crianças e paga os professores’. Tem que ter um planejamento, no passo a passo e no tamanho que a perna pode”, complementa.

Gestor aponta muitas dúvidas sobre medida

Para o secretário de Educação de São Leopoldo, Ricardo da Luz, há fatores que precisam ser esclarecidos, entre eles, a estrutura dos prédios e o custeio dos alunos. “Nas escolas municipais realizamos um alto investimento em melhorias. Com a municipalização, o Estado nos repassará os espaços físicos em que condições? Além disso, vamos assumir estas turmas, mas quem vai financiar? O Estado recebe recursos do Fundeb. Será repassado?”, questiona.

Para Luz, a questão para discussão hoje se refere à distribuição das escolas estaduais de ensino médio, que não são distribuídas por bairros, o que, segundo ele, impede acesso de muitos jovens. Sobre o processo de municipalização, comenta: “Esta migração já está acontecendo, mas deve ser feita aos poucos, não por decreto”