VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: Mais de 1,2 mil medidas protetivas foram solicitadas na região em um ano e meio

O oitavo mês do ano é dedicado a um tema de extrema relevância para a sociedade: o combate à violência contra as mulheres. É durante o Agosto Lilás que as atividades de conscientização são ampliadas, mas a luta para cessar agressões precisa ser diária e de todos.

Mulheres, que não encontram em casa a segurança e respeito que merecem, contam com uma rede de apoio em Gramado e Canela para que possam viver de forma mais digna. O elo é feito em diferentes órgãos. Brigada Militar, Polícia Civil, Judiciário, prefeituras, entidades. Todos unidos em um mesmo propósito em prol dessas vítimas.

Como as agressões ocorrem muitas vezes sem testemunhas, é preciso coragem para denunciar. Somente assim o ciclo de violência é quebrado.

Em Canela, em 2022, foram 592 medidas protetivas solicitadas ao Judiciário, sendo que 311 foram deferidas. Neste ano, já tramitaram 393 pedidos, com 163 autorizados. Em Gramado, no ano passado, foram deferidas 141 medidas das 183 solicitadas à 2ª Vara Judicial da cidade. Até este mês, foram 94 pedidos com 62 medidas protetivas concedidas.

Em um ano e meio, mais de 1,2 mil processos tramitaram no Judiciário acerca do tema. Os números da Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, repassados através da Brigada Militar, também impressionam.

Os indicadores de 2022 que se enquadram na Lei Maria da Penha mostram que, na região, foram 203 ocorrências por lesão corporal, três tentativas de feminicídio, um feminicídio consumado e quase 330 registros por ameaças. Pedidos de ajuda podem ser feitos 24 horas por dia através do 190.

Segundo dados da Brigada Militar, em Gramado e Canela, 91 prisões aconteceram no ano passado por esse tipo de violência. Neste ano, até o final de julho, já foram 50.

Patrulha Maria da Penha

As mulheres que possuem medidas protetivas são acompanhadas de perto pela equipe da Patrulha Maria da Penha. Policiais militares fazem visitas recorrentes para verificar a atual situação em que essas vítimas se encontram e se os agressores não tentaram mais se aproximar delas.

Em 2022, 205 mulheres tiveram esse suporte. Já nos primeiros sete meses deste ano, o número foi superado e atingiu o de 210 vítimas.

“A Lei Maria da Penha foi um marco na prevenção e punição à violência doméstica, pois rompeu com o padrão social de impunidade dos agressores, criou mecanismos de proteção e assistência às vítimas. Ainda, prevê a exigência da abertura de processo em caráter urgente e ensejou a criação da Patrulha Maria da Penha, um importante instrumento para combater esse grande mal que assola nossas famílias”, corrobora o comandante do 1º Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (1º Bpat), o tenente-coronel Cezar Augusto Chaves.

O comandante também afirma que a Brigada Militar da região realiza palestras nas escolas falando sobre violência doméstica, abrangendo os alunos dos 8º e 9° Anos.

Assunto foi tema de palestra

Durante as atividades voltadas ao Agosto Lilás em Gramado, mulheres participaram de uma palestra com policiais militares, na terça-feira, dia 22, sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar. Na ocasião, foram tratados os tipos de violência e o ciclo que envolve a mulher diante da dificuldade de denunciar o agressor. As policiais também falaram sobra a Patrulha Maria da Penha e a importância do serviço para a comunidade.

Acolhimento é a palavra que define o serviço

Em Gramado, o suporte às vítimas também é feito pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram), mantido pelo Gabinete da Primeira-Dama e que conta com voluntárias. No local, as mulheres têm acesso ao acolhimento e atendimento com psicóloga, além de assistente social, nutricionista, fisioterapeuta, auriculoterapeuta e massoterapeuta. Tudo pensando no bem-estar e na melhora da autoestima e da qualidade de vida delas.

As mulheres não precisam de boletim de ocorrência para contar com os serviços. Elas podem procurar o centro de forma espontânea ou, ainda, serem indicadas por outros órgãos, como polícia, postos de saúde e hospital.

“As pessoas percebem que é uma vítima de violência e acabam nos indicando para que a mulher venha conversar, fazer um procedimento, romper esse ciclo de violência que está passando”, ressalta a coordenadora do gabinete, Viviane Cardoso.

No Cram de Gramado, os atendimentos são realizados por agendamento e o horário é das 8 horas às 11h45 e das 13h30 até 17h45, de segunda a sexta-feira. A sede do centro fica no mesmo prédio do Gabinete da Primeira-Dama, na Rua São Pedro, número 85. O telefone de contato é o (54) 3286-7343.

A coordenadora do Cram, Margarida Berti, reforça que não há julgamentos. “É um acolhimento total, pois as mulheres chegam em um estado de vulnerabilidade. Não estamos aqui para separar famílias, só queremos que as mulheres sejam respeitadas”, pondera.

Conforme Viviane, o Cram foi reativado em 2021 e, desde lá, foram quase 2 mil atendimentos. Neste primeiro semestre de 2023, foram 55 mulheres acolhidas, vítimas das mais variadas formas de violência, como física, psicológica, patrimonial e moral.

Em busca de parceria para casa de passagem em Gramado

O desejo da equipe é ter um espaço para abrigamento dessas mulheres, quando necessário. Atualmente, há convênio com uma casa de passagem. Quando o Cram foi reinaugurado, o deputado na época Jerônimo Goergen (PP) destinou uma emenda de R$ 500 mil para a construção da casa, que ficará em uma área da Prefeitura, no bairro Dutra. “Estamos buscando parcerias para concluir o espaço”, adianta Viviane.

Cursos profissionalizantes como forma de empoderamento

Uma das atribuições do Gabinete da Primeira-Dama é auxiliar na qualificação da comunidade. Cursos gratuitos são oferecidos e todos podem participar, contudo, quando há alguma contrapartida ou ajuda de custo, as atendidas pelo Cram ficam isentas de qualquer pagamento.

“A ideia é oferecer cursos profissionalizantes como forma de empoderamento da mulher, porque há casos em que elas continuam com o agressor porque dependem financeiramente dele. Através desses cursos, a gente mostra que elas são capazes e apresentamos outras possibilidades de vida a elas”, atesta Viviane.

"Tentamos ajudar da maneira que podemos", diz coordenadora

Um dos locais de apoio é a Casa Vitória, em Canela. O espaço funciona como uma casa de passagem para mulheres vítimas de violência e também é o Centro de Referência da Mulher (CRM). Administrado através de licitação pela Associação Coração de Ouro, a entidade recebe pouco mais de R$ 41 mil mensais para o trabalho, valor que é custeado pela Prefeitura.

A casa está em operação desde agosto de 2021 e contou com doações e apoio para a conclusão. Atualmente, entidades atuam de forma voluntária no local, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em que advogadas de Gramado e Canela auxiliam juridicamente as mulheres de forma gratuita.

A coordenadora Natalí Brocker conta que são duas as formas de trabalho. A primeira é de abrigamento, ou seja, mulheres que registraram boletim de ocorrência contra os agressores e que não possuem nenhum outro lugar seguro para que fiquem. A outra é a de acolhimento do CRM, em que não é necessário o boletim, somente a vontade de conversar e de buscar ajuda. No espaço, em ambas as situações, as vítimas são recebidas com atenção e, principalmente, ouvidas.

“Tentamos ajudar da maneira que podemos. As mulheres que vêm à Casa Vitória, especialmente nos casos de abrigamento, estão completamente sozinhas, feridas”, ressalta, afirmando que o abrigamento é a última instância. Quando estão lá, as vítimas não podem sair e o uso de celular é restrito. A sede possui segurança 24 horas e, quando há casos de abrigamento, o acesso é limitado para a garantia do sigilo da vítima.

São cinco colaboradoras que trabalham para o funcionamento da casa (entre psicóloga, assistente social e monitora), além da equipe de segurança, que é terceirizada. Natalí diz que com o valor que a entidade recebe é possível realizar os atendimentos, mas a parte trabalhista é a mais onerosa para a associação. Por isso, para garantir mais recursos, algumas ações são realizadas, como brechós e outros eventos.

“Buscamos nos organizar civilmente para arcar com alguns custos que temos, como 13º salário dos funcionários”, exemplifica a coordenadora.

Apoio também para quem não tem boletim de ocorrência

Desde que a Casa Vitória existe, 561 mulheres foram atendidas e 30 abrigamentos realizados.

E as histórias são tristes. Em uma delas, uma mulher, grávida de 8 meses, e com dois filhos pequenos, foi agredida pelo companheiro. Um dia depois de chegar no local, teve complicações e precisou ser transferida para Caxias do Sul para dar à luz ao bebê.

“São histórias que chocam, mas a parte gratificante é quando as mulheres conseguem dar a volta por cima e reconstruir a vida. Nos sentimos gratificadas em ajudar essas vítimas que querem ser ajudadas”, reforça Natalí.

A coordenadora conta que a Casa Vitória é considerada modelo no Estado pelo modo de atuação, já que não é comum que um CRM e casa de passagem sejam na mesma sede. “Só que é um trabalho que funciona para a gente. Estamos aqui para acolher essas mulheres. Quando elas não têm boletim de ocorrência, podem marcar um horário para conversar com a psicóloga. Estamos de portas abertas”, corrobora. Natalí.

“O direito é da mulher se vir quantas vezes achar necessário. Mesmo que retorne ao agressor, a gente continua ajudando. Não estamos aqui para julgar ninguém, mas ajudar da maneira que a vítima se sentir mais confortável”, reitera.

Quem precisar de ajuda, pode contatar o CRM pelo WhatsApp (54) 9 8121- 5174.

Grupo para diminuir a reincidência dos crimes

Um dos projetos realizados em Canela é o Grupo Reflexivo de Gênero, voltado a homens agressores, com o objetivo de diminuir a reincidência dos crimes. A iniciativa é da juíza da 2ª Vara da Comarca do município, Simone Chalela, idealizadora também da Casa Vitória.

“Percebi que atender só as vítimas não era o necessário para diminuição do número de casos, pois apenas 50% do problema estava sendo resolvido. Nesse viés, em contato com a assistente social Sílvia Ferreira, pude colocar em prática as reuniões com homens agressores, a fim de tentar atenuar os outros 50% do problema”, pondera.

Nos encontros quinzenais, os homens são convidados a repensar sobre suas atitudes, através de palestras e conversas sobre infância, machismo, questões sociais, legais e tipos de violência.

“É possível notar, primordialmente no que se refere ao segundo semestre de 2023, que o número de reiterações delitivas está baixando cada vez mais, revelando a capacidade do grupo de mudar certas percepções dos agressores. Ou seja, o resultado está sendo positivo para comunidade e, tenho certeza, será cada vez mais benéfico na luta contra a violência contra a mulher”, conclui a magistrada.

Há o interesse de que as reuniões aconteçam também em Gramado, de acordo com a titular da 2ª Vara da cidade, a juíza Aline Rissato. Para isso, ela está em contato com o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) para alinhamento do projeto.