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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressou com pedido para seja revogada a determinação da suspensão das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio Grande do Sul, em razão da sanção da Lei nº 15.603, de 23 de março de 2021, a qual reconhece a essencialidade das atividades das redes pública e privada de ensino, e do Decreto n.º 55.806, de 23 de março de 2021.
A Juíza Cristina Marquesan determinou que as partes autoras do processo, Associação Mães e Pais pela Democracia e o CPERS/Sindicato, se manifestem no prazo de cinco dias. "No concernente ao pedido de revogação da tutela provisória concedida, entendo que, nos termos do art. 9º do CPC e em homenagem ao princípio do contraditório, deve ser intimada a parte autora para manifestar-se, em cinco dias. Após, vista ao Ministério Público", decidiu a magistrada.
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