Justiça suspende revisão do plano diretor de Xangri-Lá

A discussão sobre a mudança no Plano Diretor de Xangri-Lá, município do Litoral Norte que tem 17 mil habitantes, foi parar na Justiça. O Judiciário entendeu que o projeto de lei do plano diretor desrespeita decisão anterior porque amplia o potencial de construção. Pela proposta apresentada pela prefeitura, a cidade permitirá a construção de prédio de 14 andares em dois balneários, sendo que hoje a altura máxima permitida é até sete andares.

O plano diretor é a segunda lei mais importante em qualquer município, pois define a política urbana, ou seja, planeja aspectos físicos e territoriais, ordenando como será o crescimento da cidade. Em Novo Hamburgo, o processo de revisão iniciou em junho do ano passado. Porto Alegre também passa pelo processo e tem conferência marcada para março.

Quem moveu a ação no Litoral Norte foi o Ministério Público Federal (MPF) que obteve, por decisão da 9ª Vara de Justiça Federal em Porto Alegre, a suspensão imediata do processo de revisão do plano diretor de Xangri-Lá. A decisão suspendeu também a audiência pública agendada para o dia 15 de fevereiro na Câmara de Vereadores.

Segundo procurador da República Cláudio Terre do Amaral, que pediu a suspensão da audiência e da revisão do plano diretor, a atual rede de esgotamento sanitário é insuficiente para atender a demanda já existente em Xangri-Lá. “Não se pode, portanto, cogitar incrementar o potencial construtivo sem que se tenha a infraestrutura compatível para isso”, salienta.

O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) publicou um relatório técnico sobre a proposta de revisão plano diretor de Xangri-Lá chamando atenção para a flexibilização que permite que a possibilidade de verticalização das construções. No entanto, como salienta a IAB, "parece não haver uma proposta clara de estruturação urbana. Destaca-se que deve-se atentar para outras políticas setoriais que deverão atuar nestes espaços, tais como saneamento, mobilidade, rede elétrica (...), em razão da concentração de pessoas, mercadorias e informações".

Moradores também criaram um abaixo-assinado solicitando a suspensão da revisão.

A prefeitura de Xangri-Lá, por meio da assessoria de imprensa, informa que cumpriu a decisão judicial. Sobre os aspectos que foram questionados pelo MPF, os responsáveis técnicos deverão analisar novamente a proposta, explica a assessoria.

A revisão do plano diretor é previsto no Estado da Cidade, lei nacional que dá os parâmetros para os planos municipais, e deve ser realizada, pelo menos, a cada dez anos.

Em Novo Hamburgo, a Prefeitura afirmou que analisa a prorrogação de análise das alterações propostas. O documento foi elaborado pela Urbtech, consultoria contratada pelo Município. Entidades ligadas ao Conselho da Cidade manifestaram preocupação com a falta de esclarecimentos e justificativas para as mudanças apresentadas.

Entre elas está o fato a alteração do índice construtivo para básico (nível 1). Hoje, o índice tem diferentes faixas na cidade, do 1 ao 4, mas passaria a ser o mesmo para todo o território. O índice só poderia ser superior mediante pagamento de outorga. Essa mudança, conforme as entidades, porque limitaria o tamanho das construções e traria dificuldades principalmente para os pequenos e médios investidores.

A Câmara de Vereadores instalou comissão especial para acompanhar o assunto e apresentou um cronograma com de nove reuniões e uma audiência pública para ampliar o debate com a população. Desde 2010 a lei não é revista no Município. Para consultar todas as mudanças propostas, basta acessar o site.