Conheça as propostas do Marco Legal da Educação para melhorar o ensino no Rio Grande do Sul
Desde abril, a mobilização organizada pelo Legislativo esteve em oito municípios gaúchos para ouvir a sociedade
Municipalização dos anos iniciais a partir de 2025, ensino médio integral para 70% dos alunos até 2028 e a criação do Programa Estadual de Educação Profissional e Técnico. As metas audaciosas integram o Marco Legal da Educação, proposta que pretende construir uma política pública para o Rio Grande do Sul.
O documento, apresentado na quarta-feira (18) pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Vilmar Zanchin, é fruto do Movimento pela Educação. Desde abril, a mobilização organizada pelo Legislativo esteve em oito municípios gaúchos para ouvir a sociedade sobre experiências e demandas a fim de qualificar a educação pública no Estado.
A minuta do projeto de lei do marco legal foi entregue ao governador Eduardo Leite durante o evento e deverá ser protocolada no Legislativo até o final de outubro. “O que está aqui é nada mais, nada menos, do que o pensamento da sociedade gaúcha”, destacou. Os encontros regionais contaram com a parceria da Federação das Associações dos Municípios do Estado (Famurs) e dos conselhos regionais de desenvolvimento (Coredes), reunindo cerca de 5 mil pessoas.
Pela proposta, a responsabilidade pela oferta dos anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano, será dos municípios. Segundo Zanchin, o Estado manteria a coordenação da rede, a exemplo do que ocorre no estado do Ceará, fazendo o repasse financeiro às prefeituras.
“A sugestão é começar em 2025, com os novos prefeitos, com uma série por ano, finalizando em 2030”, declarou ele, lembrando que a mudança deve ser pactuada com a Famurs. Segundo Zanchin, hoje são cerca de 170 mil alunos matriculados na rede estadual nos anos iniciais.
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Na região metropolitana eram sete cidades com escolas habilitadas: Porto Alegre, Novo Hamburgo, Taquara, Montenegro, São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Gravataí. Dessas, Novo Hamburgo, Taquara, Montenegro e São Leopoldo informaram não haviam sido procuradas pela Seduc para tratar sobre o tema.
Também em agosto, durante a Expointer, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) do Estado apresentou à Famurs um estudo sobre o assunto. Segundo o levantamento,
mais da metade das prefeituras gaúchas não tinha interesse em municipalizar o atendimento realizado pela rede estadual de educação.
A preocupação dos dirigentes sobre uma possível municipalização se concentrava em 51,9% no financeiro, 48,5% com a infraestrutura e 60,7% em relação à folha de pagamento.
No evento, Eduardo Leite comentou por muito tempo se gastou uma “energia gigantesca” em assuntos que não são estruturantes para a educação. “Temos alunos abandonando a escola, professores que precisam de formação. Isso sim são assuntos estruturantes. O Marco Legal é uma oportunidade da gente construir, de nos unir em torno do que é estruturante”, declarou.
Zanchin lembrou que um dos problemas é a descontinuidade das políticas públicas de educação. “O Ceará desde a década de 90 tem políticas que estão sendo tocadas adiante. Temos que colocar em lei para ser política de Estado e não de governo”, disse.
Programa Estadual de Educação Profissional e Técnico
Outra recomendação do marco é a criação do Programa Estadual de Educação Profissional e Técnico, com criação de escolas de referência regional com capacidade de ofertar currículos que dialoguem com a matriz produtiva local. Zanchin destacou que a ideia é possibilitar que a iniciativa privada possa participar também da construção dessas escolas. O parlamentar anunciou que na próxima semana deve ser aprovado a destinação de R$ 20 milhões, oriundos do orçamento da Assembleia, para um projeto de incentivo às escolas profissionalizantes.
Ensino médio em tempo integral
Entre as metas também está a ampliação do ensino médio integral. A Seduc já estipulou que até 2026 metade das escolas estaduais ofertem esta modalidade de ensino. O objetivo é cumprir a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), com vencimento em junho de 2024, que prevê educação em tempo integral em no mínimo 50% das escolas públicas, de modo a atender a, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.
O pacto prevê que continuidade de ampliação do ensino médio integral, chegando a 60% das matrículas em 2027 e em 70%, em 2028, alcançando os patamares de Pernambuco.
Na região de cobertura do Grupo Sinos, a partir do ano que vem serão 18 escolas com ensino médio em tempo integral. Até 2022, eram 18 escolas em todo o Rio Grande do Sul com alunos matriculados nesta modalidade. Neste ano, o número passou para 111.
Alfabetização na idade certa
A alfabetização também integra o marco pela da educação, com a meta de que todas as crianças saibam ler e escrever até o segundo ano do ensino fundamental. Dados do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar (Saers) de 2022, mostraram que 46% dos alunos do 2º ano têm compreensão insuficiente da língua portuguesa e, para matemática, o índice é de 42%.
Outros objetivos do marco
A mobilização ainda apresentou como sugestão a criação de uma comissão bipartite para atuar na governança da educação, onde as decisões são tomadas em conjunto entre Estado e os municípios. Dinâmica semelhante já acontece na saúde, onde há gestão partilhada da União, Estado e municípios. “Sem tirar o papel do Conselho Estadual de Educação, isso é para implantação das parcerias”, explicou Zanchin.
Ainda foi defendido a universalização do programa Primeira Infância Melhor (PIM) e o aprimoramento do processo para a seleção de professores, com programas de estágios supervisionados. Segundo Zanchin, o marco defende também uma política de reconhecimento financeiro para bons profissionais e boas práticas em sala de aula.