Precisamos de um pacto federativo

Como se perde tempo em Brasília. Seja porque muitos nem sabem o que fazer, outros tantos, com as melhores intenções, enroscam-se nos meandros da burocracia ou do mundo jurídico. Fala-se há décadas em reforma administrativa e vai aí mais um tempão de muito debate vazio. Em marcha muito lenta vai tendo sua caminhada a reforma tributária. Nenhuma delas, no entanto, dispensará uma retomada de proposta de um novo pacto federativo, para mim o projeto indispensável.

Tudo acontece no município, onde se faz o investimento, materializa-se a obra e arrecada-se o tributo que a tudo deve sustentar. Só que não funciona assim. Na hora da repartição dos recursos auferidos, a cidade fica apenas com a fatia menor. Antes, o Estado e a União locupletam-se com as parcelas mais significativas. O retorno sempre é pequeno, em prejuízo de quem gerou os fatos tributáveis.

É verdade que os outros projetos, como é o caso da reforma tributária, devem prosseguir pautando debates e votações, pois todos têm extrema significação. Como a construção de um novo pacto federativo não deve ser sufocada pelo novo desenho do mapa dos tributos, este remédio também precisa avançar até o modelo definitivo. Na verdade, a lista de impostos deve estar em sintonia com a repartição do poder entre os entes que compõem a federação.

Não tem sentido o vazio institucional, como não cabe esquecerem-se da inafastável necessidade de harmonia entre as regras que nos dirigirão para a realidade. E que se desfralde a bandeira municipalista como símbolo e inspiração. Não se perca tempo nisso.