O mundo digital e a boa advocacia

As provas produzidas no ambiente digital ou obtidas por meio dele, com exceção das ilícitas, podem ser apresentadas em juízo, como preveem os Códigos de Processo Civil e Penal. Isso as torna inquestionáveis? Dá para confiar nelas?

Pois é justamente a confiabilidade dessas provas o que desafia a boa advocacia, especialmente porque os conteúdos produzidos em rede são altamente vulneráveis, eis que quase tudo nela pode ser criado, modificado e falseado. A "prova" pode não corresponder à realidade: nem tudo o que parece é!

É incrível que nós nem bem assimilamos esse ambiente digital e já estamos em meio a uma gigantesca evolução (ou involução, nem sei) que é a geração de imagens, sons e vídeos com inteligência artificial, o que certamente aumentará o desafio em torno da validação da prova, porquanto já estão disponíveis sistemas de deepfakes, capazes de trocar o rostos em um vídeo de forma muito convincente. Estejamos preparados para isso?

Claro de tudo isso irá provocar - e muito - as habilidades dos profissionais do Direito a uma nova realidade e a um mercado desconhecido: o tema das provas sobre provas, em termos de metadados e tudo o que concerne à cadeia de custódia. Por exemplo, imaginemos que uma autoridade policial apreendeu um telefone celular, com autorização judicial, mas não adotou a providência de desligá-lo. Se isso não aconteceu, nada garante, sob o ponto de vista técnico, que os dados que adiante forem extraídos do aparelho não foram inseridos posteriormente, inadvertida ou ardilosamente, fazendo toda a operação policial cair por terra, pela prova ilícita e sua contaminação, já que tudo, praticamente, é modificável no ambiente virtual e de rede.

Estes novos tempos exigirão alfabetização digital. Isso não significa que precisemos ser hackers; significa que temos de nos apropriar de conhecimentos para validar e para impugnar provas nesse ambiente tecnológico.